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    Veja como usar o FGTS na compra de um imóvel

    Posted by Rodobens on Julho 2016

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    A compra de um imóvel é mais que um grande sonho: trata-se de uma verdadeira necessidade. Afinal de contas, sua casa é seu lugar especial, o abrigo onde se protege de todos os contratempos e problemas do mundo. Para conquistar esse oásis particular vale, portanto, lançar mão de todas as possibilidades viáveis, certo? Nesse sentido, sabia que a lei permite o uso do FGTS, reserva financeira a que todo trabalhador de carteira assinada tem direito, para comprar um imóvel? Obviamente, porém, existem determinadas regras para seu uso. E é sobre esse assunto que o post de hoje vai tratar. Então acompanhe e tire já suas maiores dúvidas!

    O que é o FGTS?

    Antes de mais nada, é preciso explicar que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é direito de todo funcionário e dever de todo empregador. Tem como finalidade servir de suporte para o trabalhador durante sua vida, podendo ser utilizado em casos especiais, devidamente definidos pela legislação. Por se tratar de necessidade fundamental, a aquisição de um imóvel é considerada um desses casos especiais.

    Quais são os critérios?

    Existem certas condições para que o trabalhador use seu FGTS na compra de um imóvel, como:

    • Ter pelo menos 3 anos de trabalho com carteira assinada, seguidos ou não;

    • Não ter nenhum financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);

    • Não possuir nenhuma propriedade no município onde deseja comprar seu imóvel, considerando também a área onde trabalha — não pode dispor de nenhum imóvel residencial na região em que trabalha;

    • Habitar ou trabalhar há mais de 1 ano na cidade ou região em que pretende adquirir o imóvel.

    E o tipo de imóvel?

    Para comprar um imóvel com o FGTS é preciso que o bem em si esteja dentro dos parâmetros estabelecidos pelo SFH, definindo um valor máximo para a propriedade. Mas atenção, porque esses valores não só sofrem reajustes como variam entre alguns estados! Em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Distrito Federal, por exemplo, o valor limite é mais alto. E vale ainda ressaltar que quem define o valor do imóvel são engenheiros ou arquitetos enviados pelos agentes financeiros. Outras determinações do SFH para o imóvel são:

    • Tem que se situar na área urbana;

    • Tem que ser residencial;

    • Tem que ser usado como moradia pelo funcionário;

    • Não pode ter sido objeto de compra com FGTS nos 3 últimos anos.

    Quais os documentos exigidos?

    O trabalhador que pretende usar o FGTS para comprar uma casa ou um apartamento deve comprovar, por meio de documentos, que se enquadra naquelas exigências apontadas no primeiro tópico. Exige-se para isso a carteira de trabalho, para confirmar há quantos anos ele está trabalhando sob regime de FGTS, um comprovante de residência, para confirmar o local onde o funcionário mora, o CPF, a carteira de identidade, a certidão de nascimento, a certidão de casamento e a declaração do Imposto de Renda, para confirmar que o trabalhador não tem imóvel nem participa de outro financiamento. Em relação ao imóvel, pede-se a certidão de matrícula e uma cópia do IPTU, para confirmar que está regularizado.

    Onde entram os agentes financeiros?

    Mais acima, falamos sobre os agentes financeiros, que são fundamentais na realização do negócio. Nesse caso, podem ser bancos, companhias de crédito imobiliário (como a Companhia Hipotecária Brasileira), consórcios, instituições de previdência complementar ou de securitização (aquisição de títulos imobiliários para transformá-los em títulos negociáveis no mercado de capitais). Na transação do imóvel, quem saca o FGTS é o agente financeiro. O trabalhador, por sua vez, faz a solicitação por meio de um documento, pedindo que o agente entre em contato com a Caixa para que libere e deposite o valor na conta do vendedor. Como viu, o trabalhador não entra em contato direto com o dinheiro.

    E a liberação do dinheiro?

    O dinheiro é liberado aproximadamente até 5 dias depois do contato do agente financeiro. Contudo, como na maior parte das vezes o saque de FGTS para compra de imóveis é usado em financiamentos e não em compras à vista, o processo de aquisição pode se estender por um período que vai de 60 até 90 dias. Lembre-se de que seu financiamento passará pelo crivo da instituição financeira para que analise a operação e, só então, aprove (ou reprove) o financiamento. Outro ponto a ser considerado é que não é preciso sacar todo o FGTS. O trabalhador pode solicitar apenas uma parte para complementar seu capital. Deve, para tanto, notificar o agente financeiro sobre o valor que deseja retirar da conta.

    É possível usar mais de um FGTS?

    Na aquisição de um imóvel, podem ser usados até 2 saldos de FGTS, um referente a cada pessoa envolvida na compra. O bem comprado deve ficar no nome de ambos e, para a negociação ser efetivada, os 2 devem atender aos critérios exigidos por lei. Se os compradores forem cônjuges, a transação não é barrada caso um deles não more ou trabalhe na região em que o imóvel está localizado.

    Há taxas envolvidas?

    Dependendo do caso, talvez seja necessário pagar uma taxa para sacar seu FGTS. Quando não se trata de financiamento, os agentes financeiros podem exigir o pagamento de um montante equivalente a até 0,32% do valor de avaliação do imóvel. Se houver financiamento, os agentes podem não cobrar nada nesse sentido, mas escolher cobrar uma taxa pela avaliação da casa ou do apartamento em questão.

    Como é feito em caso de herança ou doação?

    Se o trabalhador herda ou recebe um imóvel, fica impedido de comprar outro imóvel com seu FGTS. Contudo, se o imóvel herdado ou doado for resultado de uma cláusula de usufruto, a situação muda. Aí o trabalhador pode sim fazer uso do FGTS para comprar outro bem. Lembrando que a cláusula de usufruto determina que a pessoa recebe a casa ou o apartamento, mas o bem fica na posse efetiva de quem o doou — ou até de outra pessoa.

    E sobre imóveis na planta?

    No caso de a pessoa adquirir um imóvel na planta, o valor do FGTS só será liberado quando a construção estiver concluída. Assim, é preciso tomar cuidado com o valor limite permitido, pois pode haver valorização do imóvel durante o período de sua construção, gerando diferença entre o montante na planta e o final. Se o valor final for superior ao limite estabelecido pelo SFH, nada de liberação do FGTS.

    Também se pode usar o FGTS para consórcio?

    Não somente em financiamentos é permitido o uso de FGTS para a aquisição de um imóvel. Já até mencionados acima, mas é válido reforçar: o consórcio também é um agente financeiro! Para os consórcios imobiliários, continuam valendo os parâmetros definidos pelo SFH, com o uso do FGTS sendo permitido para:

    • Amortização da dívida;

    • Liquidação de todo o saldo devedor;

    • Pagamento de uma parte das prestações do consórcio.

    Já conhecia as regras que regem o uso de FGTS na compra de imóveis? Comente aqui e divida suas impressões conosco! E para receber mais dicas e novidades sobre imóveis e consórcios, assine a nossa newsletter!

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