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Como funciona a alienação de bens em consórcios?

Dezembro 2019

6 minutos de leitura

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consórcio é uma modalidade de investimento que apresenta características bem interessantes para os consumidores. Graças a ele, é possível adquirir bens ou contratar serviços sem ter que gastar uma grande quantia de imediato. Além disso, não há cobrança de juros sobre o valor contratado, fazendo com que o negócio seja mais acessível para diferentes perfis.

Até aí, tudo bem, certo? No entanto, existem algumas situações relacionadas ao consórcio que podem deixar o interessado um pouco confuso. Alguns exemplos são a alienação e o pagamento da taxa de alienação ou gravame, condições impostas sobre os bens distribuídos pela administradora.

Para ajudá-lo a entender melhor como esse processo funciona, resolvemos separar aqui algumas informações importantes sobre a alienação. Acompanhe e entenda!

O que é e quando acontece a alienação de bens?

O processo de alienação é o meio pelo qual a administradora garante que os bens entregues por meio do consórcio serão devidamente quitados pelos contemplados — mesmo que eles já tenham usufruído da carta de crédito.

Por isso, ele entra em cena nas situações em que o participante recebe o bem desejado ainda durante o andamento do grupo, sem que o contrato tenha sido totalmente pago.

É importante ressaltar que, quando isso acontece, o bem pode ser retirado e usado pelo consorciado normalmente. As únicas restrições são que o bem não poderá ser vendido ou trocado sem a autorização da administradora, já que a propriedade judicial fica com o credor.

Essa modalidade de garantia surgiu em substituição à antiga hipoteca, que envolvia uma grande burocracia na resolução de problemas de inadimplência. A alienação, então, fez com que o processo se tornasse mais prático e seguro, representando vantagens tanto para a administradora quanto para os consorciados

Também chamado de alienação fiduciária, esse recurso está previsto na Lei 9.514/97 e se faz presente em todos os contratos de consórcio de bens móveis e imóveis.

E se o participante contemplado não pagar as parcelas futuras?

No caso de inadimplência do participante que tem em sua posse um bem alienado, a administradora pode exigir judicialmente a sua devolução como forma de cobrir a dívida. O período de atraso após o qual o credor tem a chance de solicitar a execução dessa garantia deve estar previsto no contrato — costuma ser de 60 dias após o primeiro vencimento em aberto.

Além dessa grave penalidade, o participante que atrasar o pagamento das parcelas pode acabar tendo seu nome inserido em cadastros de restrição de crédito. Por isso, é fundamental realizar um bom planejamento financeiro, a fim de honrar pontualmente com esse compromisso, seja antes ou depois de ser contemplado.

Como funciona em casos de troca ou venda de um bem alienado?

Já dissemos que a negociação de bens alienados depende de uma autorização prévia da administradora, com quem a posse do bem é compartilhada. As diretrizes para esse procedimento estão previstas em lei, como a normativa 11.795, de 2008, que regula diversas práticas que devem ser seguidas em um consórcio.

Essa lei também esclarece uma questão muito importante nos casos de troca ou venda de bens alienados: as responsabilidades que recaem sobre a administradora e o consorciado.

A legislação definiu que, em um consórcio, a empresa não é a titular do negócio, mas sim uma prestadora de serviços. Portanto, os interesses do grupo como um todo valem mais que os de apenas um participante — e é a própria empresa que tem a obrigação de garantir esse direito.

Com base nisso, vamos ver, abaixo, como as partes devem proceder em caso de negociação de um bem alienado.

Venda

O consorciado que desejar vender o bem alienado pode optar por quitar o restante da dívida, tornando o processo mais simples, ou transferir o contrato para o comprador. Nesse caso, será preciso apresentar à administradora a documentação do futuro dono para que seja feita uma análise de crédito — o que decidirá se o negócio será aprovado ou não.

Lembrando que, antes de a Lei 11.795/08 entrar em vigor, os membros do grupo eram obrigados a quitar o valor do bem vendido caso o consorciado não conseguisse vendê-lo pelo preço correto. Por representar prejuízos a todos os participantes, essa questão foi revista pela legislação.

Agora, como o interesse coletivo vem em primeiro lugar, se o participante vende o bem e não consegue o suficiente para quitar o valor do consórcio, o grupo não é obrigado a herdar o restante da dívida. A responsabilidade pelo pagamento passa a ser integralmente do titular da cota de consórcio.

Troca

Nesse caso, não há problemas se o consorciado já foi contemplado e pretende trocar o bem. Mesmo que esteja alienado, ele tem permissão para realizar essa troca, contanto que o novo bem esteja dentro dos requisitos da administradora.

Em geral, é preciso que o novo bem tenha um valor igual ou maior que a dívida com o consórcio e que não haja nenhuma restrição judicial que o impeça de ser negociado. Também será preciso que o consorciado esteja com o pagamento das parcelas em dia para que a solicitação de troca seja aprovada.

Como descobrir se um bem está alienado?

Se você possui um bem adquirido por meio de consórcio e não tem certeza se ele está alienado, o ideal é verificar junto à administradora a sua real situação. A dica também vale para quem está pensando em adquirir um desses bens de terceiros.

No caso de veículos, outra possibilidade é fazer uma consulta por meio do site do Detran do seu estado. Será preciso ter em mãos apenas o Renavam e a placa do veículo para conseguir essa informação. Já a consulta da situação de um imóvel requer uma certidão de matrícula no cartório em que esse bem está registrado.

E quanto ao pagamento da taxa de alienação ou baixa de Gravame?

Como você viu, ao comprar um bem em um consórcio ou financiamento, ele se mantém alienado à administradora como forma de segurança, até que seja quitado. Então, ao comprar um veículo, por exemplo, o comprador pode acessar o Sistema Nacional de Gravames para verificar se aquele bem já tem todas as suas obrigações financeiras pagas e se pode ter sua propriedade transferida.

Então, digamos que você comprou um veículo por financiamento, sendo que o bem está alienado à administradora que emprestou o dinheiro. Após quitar a última parcela, é necessário que a financiadora libere a restrição no Sistema Nacional de Gravames. Somente depois disso o veículo será totalmente seu e você poderá, inclusive, vendê-lo para terceiros. 

Por que você precisa pagar a taxa?

A taxa de alienação marca o fim do processo de compra de um veículo, seja por leasing, consórcio ou financiamento. Na prática, em qualquer uma dessas modalidades de aquisição, você ainda não é proprietário até que quite a última parcela. Assim, o pagamento da taxa de Gravame oficializa a transferência do bem para o seu nome.

Quem paga? Você ou a administradora?

Isso deve ser verificado no contrato firmado no início do financiamento ou consórcio. Em alguns casos, a taxa de alienação vem inclusa nos valores do financiamento. Mas, no geral, fica a cargo do usuário pagar essa taxa, como se fosse uma transferência para o seu nome. 

O que é necessário fazer para pagar o Gravame?

Após o pagamento da última parcela, é necessário consultar o Sistema Nacional de Gravame para verificar se a administradora já retirou a restrição. Em caso positivo, reúna os seguintes documentos:

  • cartão CNPJ da empresa e CPF do representante legal (para pessoa jurídica);

  • certificado de Registro de Veículo (CRV);

  • certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);

  • comprovante de residência;

  • decalque do chassi para confirmação dos dados do veículo;

  • documento de Identificação Oficial com Foto e CPF;

  • vistoria.

Poderá haver outras exigências dependendo do seu estado. O ideal é acessar o portal do seu Detran e pegar mais informações. Então, você faz a solicitação do Gravame pelo site, em postos do Detran ou por telefone. Após fazer o pagamento do Gravame, finalmente o veículo consorciado ou financiado será de fato seu.

A taxa de alienação ou Gravame é cara?

O valor depende do estado, então, deve-se consultar essa informação no site do seu Detran. Em algumas unidades da Federação, se todos os débitos estiverem pagos e ainda estiver dentro do prazo do licenciamento, não será necessária uma nova vistoria. No Rio de Janeiro, por exemplo, a taxa de alienação fica em torno de R$ 160. Em São Paulo, o valor passa de R$ 200.

Se o IPVA estiver vencido, será possível dar baixa no Gravame?

Sim, de qualquer forma, quando o contrato for quitado, a baixa no Gravame será dada. Mas, para pagar a taxa de Gravame, será necessário quitar todos os débitos do veículo — o que inclui IPVA e licenciamento, se já tiver passado o prazo no ano vigente.

Dessa forma, se o IPVA não for pago, não será possível fazer transferência do veículo para outra pessoa nem retirar o registro do Gravame do documento.

O pagamento da taxa de alienação é uma situação bastante comum para quem participa de consórcios, tendo em vista que oficializa a transferência do bem para o usuário. Entretanto, ao contrário do que muita gente pode pensar, não é um algo complicado. Esse processo não impede que o consumidor utilize o bem e ainda é uma garantia de pagamento para a administradora. 

São garantias justas e descomplicadas como essa que fazem do consórcio uma das opções de compra mais acessíveis do mercado. Concorda? Deixe seu comentário neste post e fomente a discussão sobre o assunto!

 

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