Alienação fiduciária: entenda o que é e como funciona

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O processo de compra de um bem de grande valor — como carro ou imóvel — costuma envolver algumas burocracias. Por isso, quem deseja adquirir algum desses itens, geralmente, pesquisa com antecedência como funcionam os contratos de empréstimo com garantia de imóvel ou financiamento. Mas, durante essa pesquisa, pode aparecer um termo que gera muitas dúvidas: alienação fiduciária.

Você sabe o que é isso? Bem, é um recurso importante em algumas modalidades de empréstimo e financiamento, em que esse instrumento é utilizado pra garantir o pagamento do crédito concedido. Pra isso, um bem é transferido ao credor até o final do pagamento.

No entanto, esse termo pode levantar uma série de questionamentos, principalmente quando é tratado de uma forma muito técnica. Então, preparamos este conteúdo pra explicar de forma clara e direta o que é e como funciona esse instrumento. Vamos conferir?

O que é alienação fiduciária?

Já demos o conceito principal do que é e de como funciona esse recurso, né? Mas é importante detalhá-lo pra facilitar sua compreensão e descrever melhor as situações em que ela é aplicada.

A alienação fiduciária é o processo pelo qual um bem é transferido e sua propriedade fica sob o nome de um credor. Ela é utilizada pra garantir o pagamento de um empréstimo, financiamento ou crédito de outra natureza.

É comum, inclusive, que aconteça também a alienação de bens em consórcios. Depois da contemplação e da utilização da carta de crédito, o bem em questão permanece em nome da administradora enquanto o consórcio não é encerrado. Apesar disso, o consorciado pode fazer uso dele normalmente.

Essa transferência acontece por meios jurídicos e legais, de modo que a pessoa que fez a contratação do crédito fica impedida de usufruir dos benefícios da propriedade em algumas circunstâncias.

Um exemplo pode esclarecer ainda mais essa dinâmica! Imagine que um motorista comprou um carro por meio de um financiamento em 48 prestações. Ainda que ele tenha a posse e consiga sair por aí dirigindo o veículo desde o primeiro mês, a propriedade ainda é da instituição financeira.

Essa informação fica registrada na documentação do carro, por meio do gravame, até que a última parcela seja paga. A partir daí, a instituição financeira solicita a baixa do financiamento e a transferência para o novo proprietário pode ser concluída.

Garantia de pagamento real

É importante destacar que, se a dívida não for quitada conforme combinado, o credor que tem a propriedade poderá retomar o bem pra honrar os valores devidos, garantindo o pagamento. Então, a alienação fiduciária é considerada uma garantia de pagamento.

Porém, diferentemente do aval e da fiança, que são pessoais, a alienação fiduciária é considerada uma garantia real — com é o caso do penhor e da hipoteca. Mas, embora ainda sejam muito comuns em outros países, estes últimos são considerados instrumentos obsoletos no mercado imobiliário brasileiro.

Na prática, isso significa que, na alienação fiduciária, há um vínculo entre a dívida a ser paga e o bem. Já nas formas de garantia pessoal não há essa relação, e o fiador apenas assume a responsabilidade por uma dívida ou compromisso que originalmente não é seu.

Quais são os tipos de alienação fiduciária?

Como vimos, a alienação fiduciária é uma modalidade de garantia de pagamento utilizada em alguns contratos de empréstimo e de financiamento, certo? Ela se divide, basicamente, em três tipos, como veremos a seguir.

Imóveis

Nessa modalidade, o imóvel que está sendo financiado é dado em garantia até o fim do pagamento da dívida. Ao contrário do senso comum, esse tipo pode ser realizado tanto em contratos particulares quanto nos realizados junto às instituições financeiras.

Veículos

A alienação fiduciária de veículos é bastante similar à anterior, viu? Nesse caso, o veículo é dado em garantia e permanece alienado enquanto não há quitação da dívida.

Empréstimos

Por fim, temos a modalidade aplicada a empréstimos, que funciona de uma forma diferente das anteriores. Nesse caso, a pessoa (física ou jurídica) já tem um bem que será usado como garantia de um empréstimo pra fim diverso.

Como funciona a alienação fiduciária de imóveis e de carros?

Embora o mecanismo dos três tipos seja bastante similar, existem algumas especificidades que os diferenciam, caso a caso. Mas, devido à maior incidência nos contratos de financiamento, vamos manter o foco na alienação fiduciária de imóveis e veículos, combinado?

Por partirem de legislações diferentes, as duas modalidades funcionam de formas ligeiramente diversas, sobretudo nos pontos que dizem respeito à retomada do bem em caso de atraso. Por isso, vamos descrever, de um jeito resumido, como se dão esses processos. Veja só!

Alienação de imóveis

Na alienação fiduciária envolvendo imóveis, o contrato da operação deve ser registrado em cartório, junto à matrícula. Enquanto ela vigorar, a posse será desdobrada: o devedor pode ficar no imóvel, mas o credor é considerado legalmente o proprietário.

Quando a dívida for quitada, o credor tem até 30 dias pra emitir o atestado de quitação e extinguir a alienação. O não cumprimento desse dever pode resultar em multa e em outras sanções legais. Mas, com o atestado em mãos, é possível pedir o cancelamento da alienação e a retomada da propriedade do bem.

Porém, em caso de atraso (que pode ser de apenas uma parcela!), o credor pode agir pra executar a garantia. Para isso, ele precisa notificar o devedor e fornecer um prazo de pagamento adicional. Finalizado esse prazo, a garantia passa a valer, e o imóvel tem sua posse transferida ao credor, que é obrigado a levar a propriedade a leilão.

Alienação de veículos

A alienação de veículos mantém estrutura similar à de imóveis. No entanto, não é preciso fazer nenhum registro em cartório, e a notificação pode se dar por meio do correio, mediante comunicação com aviso de recebimento.

Por se tratar de um bem móvel, o credor deverá entrar na Justiça solicitando a busca e apreensão do veículo. Se autorizado, esse processo pode acontecer, inclusive, com auxílio da polícia.

Em seguida, o bem vai a leilão, e o valor arrecadado servirá pra quitar os débitos em aberto. Porém, diferentemente dos leilões de imóveis, caso a quantia não seja suficiente pra sanar todas as dívidas, o credor poderá recorrer a meios comuns pra fazer a cobrança dos valores restantes.

No sentido oposto, com a quitação da dívida, a instituição financeira tem até 5 dias pra dar baixa no gravame e extinguir a alienação fiduciária.

Qual é a lei da alienação fiduciária?

De acordo com a legislação brasileira, os trâmites de alienação fiduciária têm leis diferentes a depender do tipo de bem. O uso desse recurso pra bens imóveis é regido pela Lei n.º 9.514/1997, além de uma série de normas acessórias, como a Lei n.º 13.465/2017.

Já a alienação fiduciária de bens móveis — os carros e motos, por exemplo — é regulamentada pelos artigos 1.361 a 1.368-B do Código Civil e pelo Decreto-lei n.º 911, de 1969.

Quem é o proprietário na alienação fiduciária?

Como vimos, na alienação fiduciária, o devedor (fiduciante) oferece um bem em garantia da dívida assumida. Quando isso ocorre, o credor (fiduciário), teoricamente, recebe a propriedade desse bem, certo? Porém, o devedor continua usufruindo do item, não é mesmo? Afinal, ele só será tomado pelo credor em caso de inadimplência.

É por isso que na alienação fiduciária temos a figura de dois proprietários. Na prática, o credor tem direito à propriedade com posse indireta e o devedor tem a propriedade com posse direta, pois é ele que usufrui do bem durante todo o processo de pagamento.

Então, isso quer dizer que nenhum deles tem a propriedade plena. Contudo, em caso de inadimplência, a propriedade se consolida no credor, que pode reivindicar a posse do bem.

O que fazer quando o veículo está com restrição de alienação fiduciária?

Quando um veículo está alienado, é incluída no Certificado de Registro do Veículo (CRV) a observação de alienação fiduciária. Trata-se de uma restrição administrativa que tem como objetivo informar que o veículo ainda não foi pago em sua totalidade e impedir a transferência da propriedade, uma vez que ainda não pertence integralmente ao titular.

Assim, enquanto o bem não estiver quitado, continuará com restrição. A única forma de retirar essa informação é com a quitação do financiamento. Mas, existe um prazo pra isso? Depois que a dívida é quitada, o credor deve repassar essa informação ao Detran, que dará baixa à restrição constante no cadastro do veículo, em um prazo máximo de 10 dias.

Se após esse prazo continuar constando a informação “alienação fiduciária”, o proprietário pode intervir junto ao Detran requerendo sua retirada. Depois de regularizada a situação, é preciso emitir um novo CRV.

É possível vender esses bens alienados?

Sim, é possível vender um bem alienado. Só que essa operação deve seguir uma série de procedimentos, de acordo com o contrato de alienação fiduciária estabelecido entre o credor e o devedor. Por isso, na dúvida, entre em contato com o banco ou a instituição financeira responsável, combinado?

Quais são as vantagens da alienação fiduciária?

A principal vantagem da alienação fiduciária é permitir empréstimos e financiamentos de forma mais flexível e com juros mais baixos. Com ela, o credor tem a garantia de reaver o bem em caso de inadimplência, enquanto quem contratou o crédito pode usufruir da posse enquanto paga as parcelas até a quitação. Além disso, ambas as partes têm o respaldo jurídico necessário, já que esse negócio é previsto em lei.

Por isso, não é preciso se assustar quando ouvir falar em alienação fiduciária, ok? Basta ter uma boa compreensão sobre o que esse termo representa e como ele pode garantir condições mais favoráveis, seja em financiamentos, seja em outras modalidades de crédito.

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