Alienação fiduciária: entenda o que é e como funciona

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A alienação fiduciária é um recurso importante em algumas modalidades de empréstimo e financiamento, no qual esse instrumento é utilizado para garantir o pagamento do crédito concedido. Para isso, um bem é transferido para o credor até o final do pagamento.

No entanto, esse termo pode levantar uma série de dúvidas, principalmente quando é tratado de uma forma muito técnica. Por isso, o objetivo é explorar de forma clara e direta o que é e como funciona a alienação fiduciária. Acompanhe!

O que é alienação fiduciária?

Já demos o conceito principal do que é e de como funciona a alienação fiduciária, mas é importante detalhá-lo para facilitar sua compreensão e descrever melhor as situações em que ela é aplicada.

A alienação fiduciária é o processo pelo qual um bem é transferido, e sua propriedade fica sob o nome de um credor, sobretudo para garantir o pagamento de um empréstimo, financiamento ou crédito de outra natureza.

É comum, inclusive, que aconteça também a alienação de bens em consórcios. Após a contemplação e a utilização da carta de crédito, o bem em questão permanece em nome da administradora enquanto o consórcio não é encerrado. Apesar disso, o consorciado poderá fazer uso dele normalmente.

Tal transferência acontece por meio jurídicos e legais, de modo que a pessoa que fez a contratação do crédito fica impedida de usufruir dos benefícios da propriedade em algumas circunstâncias.

Um exemplo pode esclarecer ainda mais essa dinâmica. Imagine que um motorista comprou um carro por meio de um financiamento em 48 prestações. Ainda que ele tenha a posse e consiga sair dirigindo o veículo desde o primeiro mês, a propriedade permanecerá na instituição financeira.

E tal informação estará registrada na documentação do carro, por meio do gravame, até que a última parcela seja paga. Com isso, a instituição financeira solicitará a baixa do financiamento e conclua a transferência para o novo proprietário.

No entanto, se a dívida não for quitada conforme combinado, o credor que tem a propriedade graças à alienação fiduciária poderá retomar o bem para honrar os valores devidos, garantindo o pagamento.

Dessa forma, a alienação fiduciária é considerada uma garantia de pagamento. Porém, diferentemente dos avalistas ou fiadores, que são pessoais, a alienação fiduciária é considerada uma garantia real, assim como acontece no penhor ou na hipoteca, instrumento obsoleto no mercado imobiliário brasileiro, mas muito comum em outros países.

Isso significa, na prática, que, na alienação, fiduciária há um vínculo entre a dívida a ser paga e o bem. Já nas formas de garantia pessoal, como na fiança, não há essa relação, e o fiador apenas a assume a responsabilidade por uma dívida ou compromisso que originalmente não é seu.

Qual é a lei da alienação fiduciária?

De acordo com a legislação brasileira, os trâmites de alienação fiduciária de móveis e de imóveis têm leis diferentes.

A alienação fiduciária de imóveis é regida pela lei número 9.514, de 1997, além de uma série de leis acessórias, como a número 13.465, de 2017. Já a alienação fiduciária de bens móveis (como os carros, por exemplo) é regulamentada pelos artigos 1361 a 1368-B do código civil e pelo decreto-lei número 911, de 1969.

Como funciona a alienação fiduciária de imóveis e de carros?

Por partirem de legislações diferentes, a alienação fiduciária de imóveis e a de carros funcionam de formas ligeiramente diversas, sobretudo nos pontos que dizem respeito à retomada do bem em caso de atraso. Por isso, vamos descrever, de forma resumida, como se dão esses processos.

Alienação de imóveis

Na alienação fiduciária envolvendo imóveis, o contrato da operação deve ser registrado em cartório, junto à matrícula. Enquanto ela vigorar, a posse será desdobrada: o devedor pode ficar no imóvel, mas o credor é considerado legalmente o proprietário.

Quando a dívida for quitada, o credor tem até 30 dias para emitir o atestado de quitação e extinguir a alienação. O não cumprimento desse dever pode resultar em multa e em outras sanções legais. Com o atestado em mãos, é possível pedir o cancelamento da alienação e a retomada da propriedade do bem.

Porém, em caso de atraso (que pode ser de apenas uma parcela), o credor pode agir para executar a garantia. Para isso, ele precisa notificar o devedor e fornecer um prazo de pagamento adicional. Finalizado esse prazo, a garantia passa a valer, e o imóvel tem sua posse transferida para o credor, que é obrigado a levar a propriedade a leilão.

Alienação de carros

A alienação de carros mantém estrutura similar à de imóveis. No entanto, não é preciso fazer nenhum registro em cartório, e a notificação pode se dar por meio do correio, mediante comunicação com aviso de recebimento.

Por se tratar de um bem móvel, o credor deverá entrar na Justiça solicitando a busca e apreensão do veículo. Se autorizada, esse processo pode acontecer, inclusive, com auxílio da polícia.

Em seguida, o carro vai a leilão, e o valor arrecadado servirá para quitar os débitos em aberto. Porém, diferentemente dos leilões de imóveis, caso a quantia não seja suficiente para sanar todas as dívidas, o credor poderá recorrer a meios comuns para fazer a cobrança dos valores restantes.

No sentido oposto, com a quitação da dívida, a instituição financeira tem até 5 dias para dar baixa no gravame e extinguir a alienação fiduciária.

É possível vender esses bens alienados?

É, sim, possível vender um bem alienado. Todavia, tal operação deverá seguir uma série de procedimentos, de acordo com o contrato de alienação fiduciária estabelecido entre o credor e o devedor. Por isso, na dúvida, entre em contato com o banco ou a instituição financeira responsável.

Quais são as vantagens da alienação fiduciária?

A principal vantagem da alienação fiduciária é permitir empréstimos e financiamentos de forma mais flexível e com juros mais baixos. Com ela, o credor tem a garantia de reaver o bem em caso de inadimplência, enquanto quem contratou o crédito pode usufruir da posse enquanto paga as parcelas até a quitação. Além disso, ambas as partes têm o respaldo jurídico necessário, já que esse negócio é previsto em lei.

Por isso, não é preciso se assustar quando ouvir falar em alienação fiduciária. Basta ter uma boa compreensão sobre o que esse termo representa e como ele pode garantir condições mais favoráveis, seja em financiamentos, seja em consórcios, seja em outras modalidades de crédito.

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