Entenda como funciona a averbação de imóvel

Maio 2020

4 minutos de leitura

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Vender e comprar imóvel é algo que demanda uma série de burocracias. Elas precisam ser respeitadas para que o negócio se dê da forma mais transparente possível e faça com que todos os envolvidos saiam satisfeitos.

No entanto, não é raro que, nesse processo, surjam palavras complicadas e termos difíceis, cujo significado prático pode não ser claro para quem não tem familiaridade com o mercado imobiliário.

É o caso, entre outros, da averbação de imóvel. Para contornar essa dúvida e não ficar por fora do que está acontecendo na hora de regularizar sua propriedade, confira o que isso significa e como fazer o procedimento da forma correta e no momento certo. Boa leitura!

O que é averbação de imóvel?

O verbo averbar, pouco utilizado pela maioria das pessoas nas conversas do dia a dia, é relativo à ação de anotar ou de declarar algo em um documento ou registro público já existente. Dessa forma, de forma resumida, podemos definir a averbação de imóvel como a anotação em cartório das mudanças feitos no registro de uma propriedade.

A função da averbação de um imóvel é tornar públicas essas mudanças no registro ou ainda para determinar o cumprimento de ações judiciais, sempre que for o caso.

Nesse sentido, devem ser averbadas desde simples mudanças com relação à identificação do imóvel (como rua ou lote), modificações estruturais da construção, além de alterações relativas a quem são seus proprietários, tais como retificações de nome, casamentos, divórcios ou mesmo sucessões patrimoniais.

Com todas as averbações necessárias realizadas no momento correto, será possível acompanhar, no registro do imóvel, um histórico preciso, com todas as alterações feitas ao longo do tempo.

Para entender melhor o que é a averbação de imóveis, ajuda muito compreender a diferença entre escritura pública, matrícula e registro do imóvel.

Escritura pública

A escritura tem função parecida com a de um contrato. Ela é feita em um cartório de notas e coloca no papel o acordo feito entre as partes na hora de negociar a compra e venda de uma propriedade. O negócio só é valido com a escritura feita e assinada.

Matrícula

A matrícula, por sua vez, cumpre a função de uma espécie de documento de identificação do imóvel, indicando características fundamentais, como localização e identificação jurídica dos proprietários atuais e antigos.

Registro

Por fim, o registro, que também é feito num cartório, declara quem é o real proprietário daquela propriedade, incluindo informações básicas, como RG, CPF ou CNPJ e filiação do dono do imóvel.

Dessa forma, é apenas o registro que garante a posse do bem, e é aí que todas as averbações necessárias são feitas. Afinal, informações desatualizadas podem gerar confusão, inclusive durante negociações de compra, venda e posterior transferência da propriedade.

Como funciona a averbação de imóvel?

Vamos a um exemplo que certamente esclarece com detalhes como funciona o processo de averbação de um imóvel. Para isso, imagine que você comprou um imóvel qualquer enquanto ainda era solteiro.

Nesse momento, uma escritura foi lavrada, formalizando a negociação de compra e venda entre as partes. Depois disso, será feita uma averbação no registro do imóvel comprado por você, indicando que, a partir de agora, ele é sua propriedade.

Anos depois, chega a hora de se casar. Com isso, será necessário fazer uma nova averbação, para que, no registro do imóvel, passe a constar seu nome de casado e também para indicar esse novo estado civil.

Agora, pense que foi feita uma reforma no imóvel, ampliando a área construída. Além das autorizações junto ao poder público, será necessário novamente averbar tais alterações no registro feito no cartório, incluindo todas as especificações da nova área erguida no terreno.

Por isso, caso um dia você decida vender o imóvel, novamente será preciso incluir mais uma averbação no registro, indicando quem será o novo proprietário a partir do fechamento do negócio.

Em quais casos ocorre?

Viu como uma averbação funciona como uma espécie de ficha corrida com tudo o que acontece referente à identificação e à propriedade daquele imóvel? Embora já tenhamos mostrado em que casos essa ação é necessária, vamos listar agora com calma as situações mais comuns que exigem a averbação. Acompanhe:

  • casamento, incluindo mudança de nome e regime de repartição de bens;
  • alteração da denominação ou nominação do prédio, incluindo construções, reconstruções e demolições;
  • alterações de hipoteca;
  • alterações da cessão fiduciária do imóvel;
  • sentenças judiciais, incluindo divórcios;
  • alteração de contratos de locação para exercício de direito de preferência de compra, entre outras situações.

É sempre bom destacar que o registro de imóveis e de suas averbações devem ser sempre feitos em um cartório de imóveis, específico para o registro desse tipo de propriedade. Além disso, no momento em que for necessário fazer as averbações, é essencial saber em qual cartório o registro foi feito, principalmente em cidades maiores, que sempre contam com mais de um estabelecimento com essa função.

Para dar continuidade à averbação, é preciso apresentar uma série de documentos, que variam de acordo com o motivo pelo qual a anotação no registro está sendo feita.

Entre os principais, estão um requerimento com firma reconhecida da parte interessada, o Habite-se (documento emitido pelas prefeituras comprando a regularidade para a ocupação do imóvel), certidão de casamento ou mesmo uma certidão negativa de débitos. Além disso, será necessário arcar com os custos dessa operação. Diante dessa variação, é indispensável consultar toda a documentação necessária, para não ser pego de surpresa.

Por que é importante?

Todo dono torce pela valorização do seu imóvel, não é mesmo? Por isso, cabe destacar que a correta averbação do registro da propriedade ajuda nisso, já que um imóvel regularizado facilita processos de compra e venda, tornando a propriedade mais atrativa.

Isso sem contar que, se tais averbações não forem feitas, é possível que você não consiga provar que aquele imóvel é realmente sua propriedade, o que pode gerar uma série de transtornos, inclusive judiciais.

Por isso, não considere a averbação de imóvel como uma despesa ou apenas mais uma burocracia chata. Ela garante a sua tranquilidade, e ignorar isso pode gerar custos muito maiores no futuro — que podem ser evitados se tudo for feito de forma correta hoje.

Pensando em comprar ou vender um imóvel? Veja algumas dicas de como avaliar o valor desse tipo de bem.

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