Se você é autônomo e deseja regulamentar seu trabalho, passando a ter um número de CNPJ, como todas as empresas formais, então é o momento de se tornar um caminhoneiro MEI. Sabe do que estamos falando?
Há poucos anos, o governo federal lançou o programa de microempreendedor individual para que pessoas como você possam ter acesso a benefícios como aposentadoria, linhas de crédito, uso de nota fiscal, entre outros.
Por que isso é bom? Porque oferece mais segurança para você e sua família, além da garantia de trabalhos melhores, de maneira mais profissional e com taxas reduzidas de impostos. Neste artigo, vamos explicar como funciona o MEI e quais são as vantagens de se tornar um. Confira!
Como funciona o MEI para caminhoneiros?
Para se tornar um microempreendedor individual (MEI), é preciso que você esteja enquadrado em algumas regras, estabelecidas pelo governo. Sua renda anual, por exemplo, deve ser de até R$81 mil, o que dá, em média, R$6,7 mil por mês. Além disso, você não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
Por fim, o MEI pode ter apenas um empregado, recebendo até um salário mínimo mensal (ou piso da categoria), também regularizado. Ou seja, deve ser registrado, para que também possa ter seus direitos trabalhistas assegurados.
Se você se encaixa nesse perfil, então é hora de acessar o Portal do Empreendedor para iniciar seu processo de formalização. É bem fácil! Basta ter em mãos os documentos pedidos, que são:
- declaração de Imposto de Renda;
- CPF;
- documento de identificação (carteira de motorista ou RG);
- título de eleitor;
- documentação do caminhão;
- comprovante de residência.
Quais os benefícios de se tornar um caminhoneiro MEI?
Regularizar a sua atividade permite que você consiga garantir a aposentadoria no futuro. Os impostos cobrados do caminhoneiro MEI são mais baixos, conforme explicaremos adiante. Com isso, você e sua família passam a ter direito a auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, entre outras seguridades. Assim, você terá mais meios para recorrer caso ocorra algum imprevisto.
Quem pode se tornar caminhoneiro MEI?
É preciso dar atenção a esse tópico, pois nem todo motorista autônomo pode se tornar um caminhoneiro MEI. Confira a lista dos beneficiados:
- transportadores de mudanças;
- caminhoneiros de cargas não perigosas;
- transportadores municipais de carreto (cargas não perigosas);
- transportadores escolares;
- transportadores municipais de passageiros (frete).
Quais regras devem ser seguidas?
Quem deseja obter todos os benefícios previstos para o caminhoneiro MEI precisa seguir algumas regras. Além da renda máxima de R$81 mil anualmente e de ter no máximo um funcionário, é preciso recolher a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente. Os valores tabelados para 2019 são estes:
- quem não recolhe ISS ou ICMS: R$49,90;
- quem recolhe ICMS (comércio): R$50,90;
- quem recolhe ISS (serviços): R$54,90;
- quem se enquadra nas categorias de comércio e serviços: R$55,90.
Pagando essa taxa mensal, o caminhoneiro MEI está isento de Imposto de Renda, Cofins e PIS, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Se você é autônomo e deseja ter mais segurança, pense na possibilidade de se tornar um caminhoneiro MEI. Provavelmente, você terá mais chances de conseguir trabalho junto a empresas maiores, que exigem a apresentação de nota fiscal, além de obter todos os benefícios conferidos pelo governo às pessoas que atuam na formalidade.
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