Como declarar o consórcio no Imposto de Renda

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O envio da declaração do Imposto de Renda referente a 2020 à Receita Federal deve ser feita, em um primeiro momento, até o dia 30 de abril de 2021. Porém, o Congresso Nacional trabalha para prorrogar esse prazo até 31 de julho. Um projeto de lei já foi proposto e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Após uma mudança no texto pelos senadores, ele deve ser novamente votado pelos deputados e enviado para sanção presencial para que mudança passe a valer.

Independentemente da mudança de prazo, a própria Receita Federal sugere que as informações sejam bem detalhadas: ou seja, quanto mais completa for a sua declaração, melhor! Por isso, vamos mostrar como declarar consórcio no Imposto de Renda ao indicar suas movimentações financeiras. Continue com a leitura e entenda como proceder!

Houve mudanças no Imposto de Renda 2021?

A mudança de data não foi a única alteração para o Imposto de Renda 2021. A Receita Federal implementou algumas modificações, principalmente na forma como a declaração deve ser preenchida. Além disso, o auxílio emergencial pago ao longo de 2020 deve constar na declaração em algumas circunstâncias, como mostraremos num tópico abaixo.

Outra mudança de 2020 que foi mantida em 2021 diz respeito ao prazo de pagamento da restituição, que é o valor devolvido ao contribuinte. Assim, permanecem reduzidos os números de lotes (passaram de 7 para 5).

Com isso, os pagamentos começam em maio e vão até setembro. De acordo com o calendário da Receita Federal, os 5 lotes estão previstos para as seguintes datas:

  • primeiro lote, dia 30 de maio;
  • segundo lote, dia 30 de junho;
  • terceiro lote, 31 de julho;
  • quarto lote, 31 de agosto;
  • quinto lote, 30 de setembro.

Os primeiros lotes incluem preferencialmente idosos e portadores de deficiências e doenças graves. Em seguida, não há uma ordem específica para os pagamentos, mas quem entrega com antecedência a declaração costuma ser incluído antes no pagamento das restituições.

De qualquer forma, é possível consultar o processamento das declarações e o respectivo pagamento das restituições à medida que os lotes forem saindo. Elas estão disponíveis pelo site da Receita Federal, pelo portal e-CAC e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones com o sistema operacional Android ou iOS.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A tabela de contribuição prossegue sem atualizações. Com isso, a alíquota mínima é de 15%, e a máxima, de 27,5% e devem declarar seus ganhos todos aqueles que, em 2020:

  • receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 (salários, por exemplo);
  • possuíam, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos ou outros bens com valor total superior a R$300.000,00;
  • obtiveram ganhos de capital com a venda de bens sujeitos a tributação (imóveis e veículos, por exemplo);
  • aferiram renda de atividade rural superior a R$142.798,50;
  • foram destinatários de ganhos isentos ou não tributáveis com valor superior a R$40.000,00.

Além disso, como já mencionamos, quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 deve ficar atento para verificar se sua situação obriga a declarar o Imposto de Renda e até mesmo devolver valores recebidos de forma indevida.

Para isso, o contribuinte deve incluir esses recebimentos na categoria de "rendimentos tributáveis".

Se, além do auxílio, ele tiver obtido outras rendas tributáveis acima de R$22.847,76 (ou se enquadra em qualquer outra das condições mencionadas na lista acima), será necessário não só declarar o recebimento do auxílio, como devolver os valores. O próprio programa da Receita gerará a guia para recolhimento do montante recebido indevidamente.

Caso você tenha um dependente que tenha recebido o auxílio emergencial além de rendimentos tributáveis superiores a R$22.847,76, ele também deve constar na sua declaração. Apesar disso, a inclusão de dependentes é sempre opcional. Não há riscos em exclui-los da declaração, mas isso significa abrir mão de possíveis deduções geradas devido a despesas com saúde ou educação.

Quais são os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda?

Para facilitar o processo de inserção de informações na declaração, é importante que uma série de documentos esteja em ordem. Por isso, conheça quais são os mais solicitados e já vá providenciando o acesso àqueles que não estão à mão:

  • documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários);
  • informes de rendimento (fornecidos por empresas e por instituições financeiras);
  • documentos dos dependentes, quando houver;
  • comprovantes de despesas médicas e de educação;
  • extrato de previdência privada;
  • documentação de imóveis e de veículos;
  • recibo de aluguéis (pagos ou recebidos);
  • documento de consórcios (contemplados ou não);
  • carne-leão, caso seja autônomo.

Vale sempre reforçar que o atraso na entrega da declaração de Imposto de Renda pode gerar multas, retardo no pagamento da restituição e, em alguns casos, gerar restrições ao CPF do contribuinte.

Como declarar consórcio no Imposto de Renda?

Se você fizer parte de um consórcio, deve incluí-lo na declaração de Imposto de Renda. Para isso, tenha em mãos informações atualizadas referentes aos valores pagos, bem como os dados sobre a administradora e sobre a sua cota do consórcio. Atenção: inconsistências podem fazer com que você seja pego na malha fina.

Acompanhe, abaixo, as diferenças na declaração de cotas contempladas, contempladas, mas não utilizadas e não contempladas!

Consórcios não contemplados

Os valores destinados ao consórcio são considerados uma espécie de bem, mesmo que você ainda não tenha sido contemplado com a carta de crédito. Seguindo essa interpretação, todas as parcelas pagas ao longo de 2019 devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos”, sob o código “95 – consórcio não contemplado”, na declaração de 2021.

Se você iniciou o seu consórcio em 2019, será necessário contabilizar tudo o que foi pago durante aquele ano. No processo de preenchimento da sua ficha, você verá o campo “Situação em 31/12/2019”. Ali, deverá informar os valores pagos até o final do ano mencionado e, no campo "Situação em 31/12/2020", declare a soma ao longo desses dois anos.

A Receita Federal exige que seja informada a administradora de consórcio na qual você tem cotas. Para isso, no campo “Discriminação”, digite o nome e o número do CNPJ da empresa, a data de compra da sua cota e o número do seu grupo, seguindo o modelo: 

“Consórcio de _____ adquirido na Rodobens Consórcio, CNPJ ______, em __/__/____, grupo _____, cota _____, no valor de R$ _____,__. Foram pagas _____ parcelas, e ainda faltam _____ para pagar.”

A administradora de consórcio envia, no início de cada ano, o informe anual do Imposto de Renda, com dados de Pessoa Jurídica (CNPJ), além daqueles referentes aos seus pagamentos.

Tome cuidado! Se você declarar o consórcio não contemplado como dívida, e o imóvel ou veículo automotor como bem, a Receita Federal pode entender que o carro ou casa foram comprados sem que o contribuinte tivesse recursos. Isso permite interpretar que houve ocultação de fonte de renda.

Esse é um dos fatores que pode levar você a cair na malha fina, que exige a correção de informações consideradas incompatíveis. Então, somente declare o bem se realmente você o comprou com a carta de crédito do consórcio.

Consórcio contemplado

Se você foi contemplado, seja por lance, seja por sorteio, a forma de declaração muda um pouco. Se a carta de crédito já tenha sido empregada na compra do bem, insira o código referente ao tipo de bem (imóvel ou veículo, por exemplo) e o nome do proprietário nos campos especificados. Caso tenham sido oferecidos lances, é aqui que eles devem ser informados.

Isso também vale mesmo para propriedades que estiverem registradas no nome do seu cônjuge ou dependente. Além disso, é preciso incluir as informações solicitadas sobre a administradora e os valores pagos em parcelas e em lances ao longo do ano anterior.

O campo de "situação em 31/12/2020", por sua vez, deve ser deixado em branco. Já o de "situação em 31/12/2019" deve ser preenchido com os valores pagos até essa data, de forma idêntica às declarações de anos anteriores. Se o consórcio foi adquirido e contemplado em 2020, basta deixar ambos os campos vazios.

Carta de crédito não utilizada

Cartas de crédito ainda não utilizadas também devem ser declaradas, assim como cartas contempladas que foram utilizadas para a compra de bens em anos diferentes de quando a contemplação efetivamente ocorreu. O processo para isso é parecido com o aquele adotado com as cotas não contempladas.

Logo, abra a ficha de "bens e direitos" e com o código "95" insira o valor das parcelas pagas, o valor do lance (caso ele tenha sido ofertado e aceito) e os dados da administradora — além da data da aquisição da cota e o número de identificação do grupo.

Uma novidade é que o programa que recebe as declarações do Imposto de Renda deixou de exigir, desde 2020, detalhes específicos sobre algumas propriedades. No caso de carros, por exemplo, não é necessário informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), embora isso seja recomendado.

Quem declarou esse bem nos anos anteriores pode importar as informações das declarações passadas e economizar tempo na hora de incluir os dados no programa de envio de declaração da Receita Federal.

Entender como declarar consórcio no Imposto de Renda é simples, mas ainda assim pode gerar vários questionamentos, principalmente para quem está fazendo isso pela primeira vez. Mas, como você pôde ver, não é algo tão complicado quanto parece e, com um pouco de paciência, será possível dar conta dessa obrigação por conta própria.

Se você ainda ficou com alguma dúvida sobre o assunto, deixe um comentário abaixo, e a Rodobens ajudará a acertar as contas com o Leão de forma correta!

 

Confira um guia completo sobre o consórcio Rodobens

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