Como declarar o consórcio no Imposto de renda

Março 2016

8 minutos de leitura

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O envio da declaração do Imposto de Renda referente a 2019 à Receita Federal deve ser feito até o dia 30 de junho. O prazo inicial era no fim de abril, porém, houve o adiamento em função da crise do coronavírus. Com isso, a expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam entregues até a data limite.

Independentemente da mudança de prazo, a própria Receita Federal sugere que as informações sejam bem detalhadas: ou seja, quanto mais completa for a sua declaração, melhor! 

É necessário, inclusive, declarar consórcio ao indicar suas movimentações financeiras ao órgão. E foi pensando em ajudá-lo a incluir esse tipo de investimento no documento que produzimos o conteúdo de hoje! Continue com a leitura e entenda como proceder!

Houve mudanças no Imposto de Renda 2020?

A mudança de data não foi a única alteração para o Imposto de Renda 2020. A Receita Federal implementou algumas modificações, principalmente na forma como a declaração deve ser preenchida. Apesar disso, nenhuma das alterações impacta de forma significativa o processo e nem mesmo atinge todos os contribuintes.

A principal dessas mudanças impede que a contribuição patronal dos empregados domésticos seja incluída entre as deduções. Ou seja, quem contrata um profissional do tipo não poderá declarar os valores pagos ao INSS como parte a ser deduzida. Vale lembrar que, até 2019, os patrões poderiam abater do Imposto de Renda até R$ 1200 referentes à contribuição previdenciária dos empregados.

Outra mudança diz respeito ao prazo de pagamento da restituição, que é o valor devolvido ao contribuinte. Foram reduzidos os números de lotes (passaram de 7 para 5). 

Ainda, por causa da prorrogação do prazo de envio, algumas pessoas que entregaram a sua declaração logo no começo do período receberam o seu dinheiro já em maio, data do primeiro pagamento. Os outros 4 lotes estão previstos para as seguintes datas:

  • segundo lote, dia 30 de junho;
  • terceiro lote, 31 de julho;
  • quarto lote, 31 de agosto;
  • quinto lote, 30 de setembro.

A tabela de contribuição prossegue sem atualizações. Com isso, devem declarar seus ganhos todos aqueles que receberam rendimentos tributáveis que acima de R$ 28.559,70 no total em 2019. A alíquota mínima é de 15%, e a máxima, de 27,5%.

Como declarar consórcio no Imposto de Renda?

Se você fizer parte de um consórcio, deve incluí-lo na declaração de Imposto de Renda. Para isso, tenha em mãos informações atualizadas referentes aos valores pagos, bem como os dados sobre a administradora e sobre a sua cota do consórcio. Atenção: inconsistências podem fazer com que seja pego na malha fina.

Acompanhe, abaixo, as diferenças na declaração de cotas contempladas e não contempladas!

Consórcios não contemplados

Os valores destinados ao consórcio são considerados uma espécie de bem, mesmo que você ainda não tenha sido contemplado com a carta de crédito. Seguindo essa interpretação, todas as parcelas pagas ao longo de 2019 devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos”, sob o código “95 – consórcio não contemplado”, na declaração de 2020.

Se você iniciou o seu consórcio em 2018, será necessário contabilizar tudo o que foi pago durante aquele ano. No processo de preenchimento da sua ficha, você verá o campo “Situação em 31/12/2018”. Ali, deverá informar os valores pagos até o final do ano mencionado e, no campo "Situação em 31/12/2019", declare a soma ao longo desses dois anos.

A Receita Federal exige que seja informada a administradora de consórcio na qual você tem cotas. Para isso, no campo “Discriminação”, digite o nome e o número do CNPJ da empresa, a data de compra da sua cota e o número do seu grupo, seguindo o modelo: 

“Consórcio de _____ adquirido na Rodobens Consórcio, CNPJ ______, em __/__/____, grupo _____, cota _____, no valor de R$ _____,__. Foram pagas _____ parcelas, e ainda faltam _____ para pagar”.

A administradora de consórcio envia, no início de cada ano, o informe anual do Imposto de Renda, com dados de Pessoa Jurídica (CNPJ), além daquelas referentes aos seus pagamentos.

Tome cuidado! Se você declarar o consórcio não contemplado como dívida e o imóvel ou veículo automotor como bem, a Receita Federal pode entender que o carro ou casa foram comprados sem que o contribuinte tivesse recursos, interpretando que houve ocultação de fonte de renda. 

Esse é um dos fatores que pode levá-lo a cair na malha fina, que exige a correção de informações consideradas incompatíveis. Então, somente declare o bem se realmente você o comprou com a carta de crédito do consórcio.

Consórcio contemplado

Se você foi contemplado, seja por lance ou sorteio, a forma de declaração muda um pouco. Caso a carta de crédito já tenha sido empregada na compra do bem, insira o código referente ao tipo de bem (imóvel ou veículo, por exemplo) e o nome do proprietário nos campos especificados.

O mesmo vale mesmo para propriedades que estiverem registradas no nome do seu cônjuge ou dependente. Além disso, é preciso incluir as informações solicitadas sobre a administradora e valores pagos em parcelas e lances ao longo do ano anterior.

Cartas de crédito ainda não utilizadas também devem ser declaradas, de forma similar a essa, assim como cartas contempladas que foram utilizadas para a compra de bens em anos diferentes de quando a contemplação efetivamente ocorreu.

Uma novidade é que o programa que recebe as declarações do Imposto de Renda deixou de exigir, em 2020, detalhes específicos sobre algumas propriedades. No caso de carros, por exemplo, não é necessário informar o número do Renavam, embora isso seja recomendado.

Quem declarou esse bem nos anos anteriores pode importar essas informações das declarações passadas e economizar tempo na hora de incluir os dados no programa de envio de declaração da Receita Federal.

Declarar consórcio no Imposto de Renda pode gerar vários questionamentos, principalmente para quem está fazendo isso pela primeira vez. Mas, como você pôde ver, não é algo tão complicado quanto parece.

Se você ainda ficou com alguma dúvida sobre o assunto, deixe um comentário abaixo e nos o ajudaremos a acertar as contas com o Leão de forma correta!

 

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