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    Consórcio imobiliário: confira quais são seus direitos e deveres

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    A tão sonhada casa no campo ou na praia pode estar bem mais perto do que você imagina, sabia? Afinal, o consórcio de imóveis é uma maneira extremamente segura de se adquirir um bem. A modalidade é ideal para aqueles que não têm condições de fazer a compra à vista e tremem só de pensar nos juros e na burocracia dos financiamentos. Mas vamos começar do começo?

    Trocando em miúdos, o consórcio é uma forma coletiva de adquirir bens ou serviços, por meio do qual pessoas ou mesmo empresas podem se reunir, formando um grupo com prazo de duração e número de cotas previamente determinadas. Os consorciados são, então, administrados por uma empresa cujo objetivo é regular o grupo e evitar que haja desigualdade na aquisição dos bens ou serviços.

    Está tentando decidir dentre as diversas opções disponíveis no mercado? Já que tomar uma decisão informada é simplesmente crucial, proporcionando assim menos chances de se surpreender pelo meio do caminho, resolvemos explicar, no post de hoje, como o consórcio imobiliário funciona e todos os direitos dos participantes. Curioso? Então confira!

    Funcionamento do consórcio

    Como explica a advogada Rebeca Querido Potestino, do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados, as administradoras de consórcio montam grupos e vendem suas cotas aos interessados. Com o grupo montado, os consorciados passam a pagar uma prestação mensal até que todos os membros obtenham a satisfação do seu direito com a aquisição do bem, via contemplação.

    São celebrados sorteios regularmente, por meio dos quais alguns consorciados são sorteados. Eles recebem sua carta de crédito para a aquisição do bem e, independentemente disso, continuam pagando as parcelas. Vale lembrar que os consorciados podem, nos sorteios realizados, oferecer lances, tentando com isso antecipar sua contemplação por terem oferecido o maior número de parcelas.

    É importante que o consorciado tenha consciência de que, no caso de pagamento parcelado, o bem adquirido por meio da carta de crédito ficará alienado fiduciariamente à administradora até a quitação das parcelas”, alerta Potestino.

    Simplicidade do sistema

    O funcionamento do consórcio é simples: “basta que o consorciado receba as informações básicas de funcionamento da aquisição coletiva de bens e que as contemplações ocorram mediante as regras do contrato e a disponibilidade de dinheiro em caixa”, explica Bruno Boris, advogado especialista em direito do consumidor. Lembrando que a operação dos consórcios ocorre apenas por pessoas jurídicas autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Assim, caso o consumidor queira saber se a administradora do seu consórcio está regular, basta consultar o site do Bacen.

    É primordial que os futuros consorciados conheçam as regras antes de assinarem o contrato, a fim de não serem surpreendidos no decorrer da relação. Eles devem buscar saber quais são os requisitos tanto para entrarem como para saírem do grupo. E “tão importante quanto conhecer as regras é pesquisar sobre a idoneidade da administradora do consórcio”, reforça Boris.

    Caso os consorciados busquem se inteirar sobre o regulamento do consórcio e sobre a idoneidade da administradora, não devem ser surpreendidos”, esclarece Matheus Mendes Frison, advogado coordenador da área contratual do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.

    Direitos e deveres

    Resumidamente, os direitos dos consorciados são os seguintes:

    • De eventualmente serem contemplados;

    • De conhecerem previamente todo o conteúdo do contrato;

    • De, sempre que possível, terem as cláusulas contratuais interpretadas a seu favor;

    • De terem devolvidos os valores restantes no saldo de reserva, de acordo com o estipulado em contrato;

    Segundo Potestino, o dever do consumidor é o cumprimento de todas as suas obrigações contratuais, especialmente em relação ao pagamento das parcelas na forma estipulada em contrato, bem como a participação nas assembleias gerais e o acompanhamento das contemplações do grupo. “Caso o consumidor verifique alguma irregularidade em relação aos procedimentos adotados no consórcio pela administradora, deverá comunicar ao Banco Central. Se comprovada a inconsistência, a administradora poderá ser submetida a um processo administrativo”, afirma a advogada.

    Reações a imprevistos

    Que tal já aprender o que deve ser feito em algumas situações especificas? Veja como reagir se:

    Você resolve desistir do negócio

    O consorciado deve comunicar por escrito à administradora, aguardando até o final do grupo ou o sorteio do número da sua pedra-chave, que mesmo cancelada ainda continua contando. Nessas duas situações,  há a devolução do valor pago, descontando a taxa de administração e multa por quebra de contrato.

    Você não consegue pagar as parcelas

    Também nesse caso, o consorciado deve comunicar a administradora. Algumas administradoras oferecem a possibilidade de redução do valor do crédito e consequentemente o valor das parcelas e assim o consorciado pode adequar o valor das mensalidades à sua realidade atual. Ou tem a opção também de negociar a forma de pagar algumas parcelas a vencer. Mas se essas possibilidades estiverem fora de cogitação, o cota pode ser cancelada e valem as regras de devolução citadas acima.

    Você quer usar a carta de crédito de outra forma

    De acordo com a regra, o consorciado deve usar o crédito seguindo o que foi estabelecido em contrato. Na prática, porém, é possível solicitar a conversão do crédito em dinheiro, 180 dias após a contemplação. Para que isso ocorra, o consorciado deve realizar o pagamento integral do débito junto ao grupo e à administradora.

    Você atrasa as parcelas

    No caso de atrasos, os encargos devem sempre estar previstos em contrato.

    Você quer antecipar o pagamento das parcelas

    A antecipação das parcelas mensais também deve estar prevista no contrato. Por isso, é importante sempre verificar as condições determinadas em relação a esse item. Normalmente, existe a previsão de ordem de quitação, que pode ser direta ou inversa. No caso da ordem inversa, é a antecipação da parcela vincenda, começando a contar da última. Já no caso da ordem direta, o consorciado indicará o número de parcelas que quer pagar. Essa regra tem variações de acordo com cada administradora.

    Sempre há espaço para negociações. Por isso, qualquer que seja o motivo, o consorciado deve sempre procurar a administradora e expor seus problemas”, afirma Frison. De acordo com ele, o consórcio imobiliário é seguramente a modalidade mais barata para aquisição de bens de forma parcelada. “No entanto, no caso de o consorciado ter qualquer dúvida, deve procurar a administradora para dirimi-la ou ainda consultar um advogado de sua confiança”.

    Viu como a casa do campo ou da praia pode estar bem mais próxima do que você imagina? Conseguimos esclarecer os principais direitos e deveres dos consorciados? Se ainda ficou com alguma dúvida, não deixe de compartilhá-la conosco aqui nos comentários!

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