Entenda definitivamente como fazer a declaração do Imposto de Renda

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Todo início de ano, os trabalhadores brasileiros precisam colocar as finanças na ponta do lápis para pagar as despesas que marcam o período. Além dos gastos com férias, comemorações, material escolar, IPTU, seguro automotivo e IPVA, tem a declaração de Imposto de Renda (IR) — que não pode ser deixada de lado!

Para muitas pessoas, fazer a prestação de contas para a Receita Federal (RF) gera questionamentos e pode se tornar um processo complicado. Por isso, resolvemos criar um guia completo para tirar as principais dúvidas sobre o tema!

Continue com a leitura para entender melhor quem deve declarar o Imposto de Renda, como deve ser feita a declaração, o prazo-limite para realizá-la, as despesas dedutíveis, a tabela de faixa de renda com as alíquotas correspondentes cobradas em 2021 e muito mais!

O que é a declaração de Imposto de Renda?

Para responder a essa pergunta, precisamos ter uma definição clara do que é o Imposto de Renda. O IR é um tributo federal que incide sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. Ele é calculado tendo como base a soma de rendimentos que pessoas ou empresas ganharam no ano que passou. 

O Imposto de Renda de Pessoas Física (IRPF) incide sobre a renda de contribuintes que residem no país ou no exterior — desde que recebam de fontes nacionais.

Já o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro de empresas brasileiras, podendo ser relativo ao lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado. Essa definição da cobrança depende do tipo de atividade desenvolvida e do porte do negócio.

O Imposto de Renda é, portanto, um dos mecanismos de arrecadação do governo, e sua declaração serve para que ele possa acompanhar a evolução patrimonial dos contribuintes e definir o quanto da renda deverá, ou não, ser tributado.

O primeiro país a instituir um imposto sobre a renda de contribuintes foi a Inglaterra, em 1799. Quando a ideia foi apresentada pela primeira vez pelos diretores do Banco da Inglaterra para o Parlamento do país, o tributo recebeu o apelido de "empréstimo de lealdade". Sua criação objetivou arrecadar recursos para financiar a guerra contra a França de Napoleão.

No Brasil, o Imposto de Renda foi implementado oficialmente no ano de 1922, sendo, na época, alvo de contestações por parte da sociedade. As críticas eram relacionadas principalmente à impressão de que a instituição do imposto poderia asfixiar as finanças da sociedade. 

No entanto, o Imposto de Renda mostrou-se fundamental para as finanças estatais, gerando recursos para o funcionamento de mecanismos importantes do governo.

Quem deve fazer a declaração?

No ano de 2021, devem fazer a declaração de Imposto de Renda os contribuintes que:

  • receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020;
  • receberam rendimentos isentos, tributados exclusivamente na fonte ou não tributáveis que ultrapassem R$ 40.000,00;
  • obtiveram ganho na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência de tributação, em qualquer mês do ano passado;
  • realizaram operações na bolsa de valores, de mercadorias e de futuros;
  • receberam receita bruta maior que R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • tiveram, até 31 de dezembro de 2020, propriedade de bens ou direitos de valor maior que R$ 300.000,00;
  • se tornaram, em qualquer período do ano passado, residentes no país e se encontravam nessa condição até o dia 31 de dezembro;
  • realizaram a venda de imóveis residenciais e investiram o valor obtido na compra de imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias após a formalização do contrato de venda.

Vale reforçar que declarar renda e patrimônio não quer, necessariamente, dizer que todos os tipos de rendimentos são tributáveis. Em muitos casos, as pessoas ficam isentas de cobrança sobre renda ou, ao receber a restituição, acabam não sendo oneradas pelos impostos. 

Qual o prazo para declarar?

No Brasil, é comum que as pessoas se esqueçam dos compromissos e deixem para fazer tudo na última hora, às pressas. Prova disso é que todos os anos, faltando poucos dias para a entrega da declaração, são veiculadas reportagens mostrando que um percentual considerável dos contribuintes ainda não declarou o Imposto de Renda.

Nesse cenário, é importante ficar atento para não se atrasar. Afinal, esse comportamento gera problemas tanto para a Receita Federal como para os próprios cidadãos — que têm de arcar com multas e podem ter de prestar explicações aos órgãos fiscalizadores. 

Em 2021, o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda começou no dia 1 de março e se encerrará em 30 de abril. Em 2020, por causa dos transtornos gerados pela pandemia, esse prazo foi prorrogado até junho. Contudo, não há perspectiva de que isso se repita este ano.

Então, não conte com a prorrogação e procure entregar a sua declaração o mais cedo possível. Assim, você se livra dessa preocupação, evita possíveis problemas e pode até conseguir vantagens, como a antecipação da restituição do IR.

O que acontece se a declaração não for feita?

Uma das principais dúvidas entre os brasileiros é sobre as consequências de não fazer a declaração. Isso se deve, principalmente, a uma cultura popular que não vê tanta importância no pagamento de impostos e, também, à falta de informação. 

A verdade é que não declarar pode causar problemas com a Receita Federal, que, em casos de sonegação, cobra valores financeiros bem maiores que os devidos. Mas, para evitar que a situação chegue a esse ponto, a RF ainda estabelece um prazo extra para a entrega de declarações em atraso.

Nos casos em que há atraso na declaração, mas o contribuinte não teve renda tributável e não deve imposto, a Receita Federal estabelece uma multa de R$ 165,74. Já nos casos em que há atraso e o contribuinte deve impostos, a multa é estabelecida em 1% ao mês sobre o valor total devido, podendo chegar ao máximo de 20%.

A situação dos contribuintes que, mesmo após o prazo extra, não enviam a sua declaração para a Receita pode ser ainda mais grave. Nesses casos, o contribuinte pode ser investigado e processado pelo crime de sonegação fiscal, com penas que variam de 2 a 5 anos de prisão. Há, ainda, a possibilidade de cobrança do imposto devido ajustado em até 150% de juros Selic, além da multa pelo atraso.

Diante desses números, não precisamos nem dizer que deixar de entregar a declaração do Imposto de Renda pode afetar a sua vida financeira, certo? Mas seus problemas não pararão por aí. Com esse tipo de processo em tramitação, você terá o seu nome negativado e dificilmente conseguirá obter empréstimos, financiamentos e outras linhas de crédito.

Ter débitos em aberto com o fisco ainda impedirá que regularize o seu passaporte ou tome posse de cargos públicos, via concursos.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

Embora muitas pessoas pensem que a declaração é um bicho de sete cabeças, ela é mais fácil do que parece. Seguindo o passo a passo a seguir, você conseguirá fazer e enviar a sua declaração em pouco tempo.

Todas as informações solicitadas na declaração são preenchidas e enviadas online. Então, o primeiro a se fazer é baixar em um computador o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda, disponibilizado no site do órgão.

Você também pode fazer a declaração utilizando smartphones e tablets. Para realizar o procedimento nesse tipo de dispositivo, é preciso fazer o download do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível no Google Play e na App Store. Já quem possui Certificado Digital poderá acessar o centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita.

Documentos

Com o programa ou aplicativo instalado, você deve reunir alguns documentos para prosseguir com a declaração. São eles: 

  • número do CPF do declarante, cônjuge e dependentes;
  • número do RG;
  • número do título de eleitor; 
  • comprovantes de rendimentos e despesas.

Além desses documentos pessoais, o declarante deverá apresentar: 

  • informe de rendimento do empregador;
  • informe de rendimento do banco (para quem mantém conta-corrente em instituições financeiras);
  • informe de rendimento da corretora de ações e patrimônio (para quem fez ou mantém investimentos);
  • informe e comprovantes de bens (como carros, imóveis etc.);
  • deduções (gastos com saúde, educação, dependentes, entre outros, que possam ser descontados para redução do imposto); 
  • número do recibo da declaração anterior.

Todos os empregadores e instituições financeiras são obrigados a disponibilizar o informe de rendimentos anualmente até o final de fevereiro. É importante ter esses documentos em mãos o quanto antes, já que eles são essenciais para a declaração.

Preenchimento

Em posse dos documentos citados, é hora de começar o preenchimento da declaração. Comece selecionando a opção “Criar Nova Declaração” no aplicativo ou programa instalado.

A primeira informação a ser inserida é o número do recibo referente à declaração do ano passado. Caso você não tenha registrado, é possível recuperá-lo acessando o ícone “Gravadas”, na pasta do sistema do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), salva no seu dispositivo, ou junto a uma unidade da Receita Federal. 

Na sequência, é preciso preencher os seus dados e informações pessoais, como CPF e RG. 

Os demais campos devem ser completados com as informações que constam dos informes de rendimentos tributáveis — sendo os principais o salário, CDB (Certificado de Depósito Bancário), LC (Letra de Câmbio), ações e fundos. 

Investimentos em renda fixa, como poupança, LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), são considerados não tributáveis, mas, ainda assim, devem constar da declaração.

Por fim, você deve informar os saldos do ano anterior e do ano da declaração na seção de Bens e Direitos, registrando, também, os valores das despesas dedutíveis.

Modelo

Para fazer a declaração, a RF disponibiliza dois modelos: o simplificado e o completo. A versão simplificada é mais recomendada para pessoas cuja renda e patrimônio se enquadram dentro da tabela de limites divulgada pela Receita.

Nesse modelo, como substituição às despesas dedutíveis, é aplicado um desconto de 20% sobre a base do cálculo do Imposto de Renda, limitado ao valor de R$ 16.754,34. Já a versão completa exige que o lançamento de todos os gastos dedutíveis seja realizado separadamente. 

Mas, se você não sabe qual modelo é melhor para fazer a sua declaração, não se preocupe. O programa disponibilizado pela Receita indica a opção adequada para o seu caso.

Envio

Após preenchidos todos os campos — e não restando dúvidas sobre informações a se declarar —, está tudo certo para o envio. Para isso, utiliza-se a Plataforma Receitanet, disponibilizada com o programa de preenchimento.

Nos casos em que há valor a ser restituído do IR, deve-se preencher os campos que solicitam dados bancários. Somente desse modo a restituição será aceita e realizada.

Com a confirmação da entrega, será gerado um documento com o número do recibo referente à sua declaração. Lembre-se de guardar esse documento para realizar a sua próxima declaração.

Envio com atraso

Nesse caso, o contribuinte deverá fazer a declaração normalmente, utilizando o programa disponibilizado no site da Receita Federal e registrando nele todas as informações exigidas.

Em seguida, o próprio sistema vai calcular o valor da multa a ser paga pelo atraso. O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias após a data de entrega da declaração. Vencido o prazo para o pagamento da multa, será cobrada nova multa de 0,33% do valor ao dia, e a única forma de regularizar a sua situação será por meio do programa para cálculo e emissão do DARF das contas das cotas do IRPF.

Restituição

Caso você tenha direito à restituição de valores do Imposto de Renda pagos ao fisco, devido à cobrança diretamente na folha de pagamento ou despesas que são dedutíveis de impostos, você deve informar quais são esses valores no momento da declaração.

As restituições serão realizadas em 5 lotes, em vez de 7, a serem pagos entre os meses de maio e setembro. Como vantagem, os contribuintes que enviam as declarações com antecedência também recebem primeiro os valores devidos de restituição. 

Quais despesas são dedutíveis no Imposto de Renda?

Essa é uma das questões sobre Imposto de Renda que mais geram dúvidas na hora de fazer a declaração. As despesas dedutíveis são gastos que, quando corretamente informados na declaração, podem diminuir o valor a ser pago em impostos ou aumentar o valor da restituição a ser recebida.

Desde 2020, a Receita Federal trouxe algumas mudanças em relação aos últimos anos. A dedução de gastos dos empregadores com a previdência de empregados domésticos está vedada, o que deve gerar uma receita de aproximadamente R$ 700 milhões para o governo. 

Estabeleceu-se, ainda, que as doações para fundos de idosos, feitas pela declaração do Imposto de Renda, podem ser deduzidas da tributação em até 3%, respeitando o limite global de 6%, que inclui doações para outros fundos.

Confira, a seguir, quais são as principais despesas que se enquadram na dedução de Imposto de Renda!

Despesas médicas e hospitalares

Tanto os gastos do contribuinte quanto de seus dependentes com plano ou seguro-saúde, exames, psicólogo, fisioterapia, fonoaudiologia, dentista, entre outros, são passíveis de dedução do imposto.

Para isso, além de detalhar os gastos na declaração, o declarante deverá informar, no campo “Pagamentos Efetuados”, o nome e o CPF, ou CNPJ, dos profissionais e clínicas contratados. Vale destacar que o declarante deve conservar os comprovantes de pagamento e as notas emitidas pelos serviços.

Despesas com educação

A dedução do Imposto de Renda com despesas relativas à educação é restrita a: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, curso técnico profissionalizante e cursos de nível superior. 

Diferentemente do que ocorre com as despesas médicas, a dedução de imposto nesse caso tem um limite individual de R$ 3.561,50. No entanto, ainda assim, é necessário registrar o valor total gasto com despesas dessa natureza no momento da declaração.

Despesas com dependentes

Os contribuintes com dependentes diretos têm direito à dedução de R$ 2.275,08 por indivíduo dependente.

Despesas com pensão alimentícia

Um dos valores que pode ser totalmente deduzido no Imposto de Renda é o gasto para o pagamento de pensão alimentícia. Contudo, a dedução só será considerada válida e aceita se o pagamento de pensão for realizado mediante cumprimento de decisão judicial, por acordo homologado ou por escritura pública. 

A pessoa que receber o valor da pensão ainda está sujeita ao pagamento de tributos.

Despesas com Previdência Oficial

Despesas de pagamento de previdência — seja ela da União, estados ou municípios —, podem ser totalmente deduzidas do Imposto de Renda. Trata-se de um direito válido tanto para aqueles que pagam o INSS quanto para autônomos e pessoas que têm a contribuição previdenciária descontada diretamente do salário. 

Trabalhadores de carteira assinada que recebem informes de rendimentos das empresas têm esse valor detalhado nos próprios documentos recebidos, no campo “Contribuição Previdenciária Oficial”.

Previdência Privada

Pessoas que optam por planos de previdência privada, como o pelo Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), têm direito ao abatimento do valor das contribuições do último ano fiscal. 

Esse valor limita-se a 12% dos rendimentos tributáveis no ano. Despesas dessa natureza devem ser declaradas como “Pagamentos Efetuados”. É importante ressaltar que valores relativos ao pagamento do PGBL são dedutíveis somente nos casos em que a pessoa contribui para a Previdência Oficial. 

Quais são os erros mais comuns na declaração?

Alguns erros comuns — e, na maioria das vezes, cometidos de forma não intencional — acabam gerando problemas que podem fazer com que contribuintes caiam na malha fina da RF. Para evitar essa situação, basta ficar atento às situações que abordaremos a seguir.

Omissão de rendimentos

Todos os ganhos com salários, pró-labore, honorários, aposentadorias, comissões e aluguéis, entre outros, são tributáveis e devem ser informados na declaração. Isso também é válido para a renda resultante de trabalhos autônomos, quando esse rendimento é enviado pela empresa contratante à Receita Federal.

Informações sobre dependentes

Desde 2018, passou a se exigir na declaração do Imposto de Renda o CPF de todos os dependentes do declarante. Vale reforçar que, caso você opte por declarar um dependente, mas ele receba algum tipo de renda, é obrigatório informar os seus respectivos rendimentos no documento.

Despesas não dedutíveis com educação

Muitas pessoas, ao buscar a dedução de impostos por gastos com educação, não destinam a devida atenção às regras e acabam declarando gastos não dedutíveis. Os casos mais comuns se dão em gastos com material escolar e cursos não regulares, como de idiomas, pré-vestibulares e esportes.

Valor de bens

É comum que contribuintes acreditem ser necessário atualizar o valor de bens com os preços praticados pelo mercado no período da declaração. Contudo, a Receita Federal diz que o valor declarado de um imóvel, por exemplo, só deverá ser reajustado em caso de despesas com ampliação, construção e reformas.

Os gastos que se enquadram nessas categorias ainda devem ser comprovados por meio de documentação apropriada, como notas fiscais de serviços contratados e materiais comprados.

Como ficou a tabela com faixas de renda e alíquotas?

Em 2021, mais uma vez, não houve correção sobre alíquotas e valores de faixa de renda em relação aos anos anteriores. E, segundo o governo, ainda não há projeção para o reajuste no próximo ano. Nesse caso, a tendência é de que mais trabalhadores passem a pagar Imposto de Renda, desde que os salários tenham sido corrigidos pela inflação.

Veja a tabela deste ano e acompanhe a alíquota cobrada sobre cada faixa de renda: 

  • rendimentos de até R$ 1.903,98 mensais não são tributados e estão isentos de cobrança;
  • rendimentos entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 serão cobrados em 7,5%;
  • rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 serão cobrados em 15%;
  • rendimentos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 serão cobrados em 22,5%;
  • rendimentos acima de R$ 4.664,69 serão cobrados em 27,5%.

Quais são as novidades para a declaração do Imposto de Renda 2021?

Como acontece todo ano, em 2021, a declaração de Imposto de Renda também traz uma série de pequenas novidades. Elas não afetam a dinâmica do processo como um todo, mas, em casos particulares, podem exigir atenção especial por parte do contribuinte. Conhecer tais mudanças é essencial para saber se elas atingem você ou não.

Em 2021, uma das alterações mais significativas envolve os valores do auxílio emergencial, que foi pago a milhões de brasileiros durante o ano de 2020 para minimizar os impactos causados pela pandemia provocada pelo surgimento do novo coronavírus.

Por isso, a Receita Federal comunicou que será obrigatória a declaração de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial e tiveram demais rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76.

Inclusive, no detalhamento das regras do Imposto de Renda para 2021, a Receita Federal informou que alguns contribuintes podem ter que devolver os valores do auxílio emergencial, caso seja concluído que o benefício foi pago de forma indevida. A expectativa é de que cerca de 3 milhões de contribuintes sejam enquadrados nessa situação.

O programa da Receita Federal cruzará os dados e, ao final, informará a necessidade ou não da devolução. Caso seja realmente necessário fazer a devolução, o próprio programa que coleta a declaração emitirá o DARF (Documento de Arrecadação Federal) com os valores devidos, sem multas, juros ou correções monetárias.

Para fazer a inclusão dos valores do auxílio emergencial na declaração, basta solicitar o informe de rendimentos no site do Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do programa. Os dados devem ser inseridos no campo "recebimentos de pessoas jurídicas".

Vale ressaltar que isso não significa que todas as pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 precisam fazer a declaração do Imposto de Renda. Somente aqueles que se enquadram em uma das condições mencionadas acima e receberam o auxílio devem fazê-lo.

Outra mudança no Imposto de Renda — que, na verdade, já vem desde 2020 — diz respeito ao pagamento das restituições. Elas começarão a ser depositadas nas contas dos contribuintes mais cedo, com lotes já no final de maio, no dia 31. 

Os posteriores serão pagos sempre no último dia dos mês, entre junho e setembro, totalizando 5 lotes. Quem declara primeiro, idosos, professores e deficientes têm preferência na fila dos pagamentos.

Diferentemente dos outros anos, pela primeira vez, o depósito da restituição poderá ser feito em contas de pagamento, e não necessariamente em uma conta-corrente ou caderneta de poupança, como antes. Esse tipo de conta geralmente é oferecido por bancos digitais e tem um número menor de funcionalidades.

Viu que não é assim tão complicado? Ainda que existam diversas dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda, com paciência e organização, é possível fazê-lo com tranquilidade. Só não deixe para a última hora, ok? Isso evita erros e multas e agiliza a sua restituição.

Esperamos que o conteúdo tenha solucionado as suas dúvidas e esclarecido o processo de declaração de Imposto de Renda em 2021. Lembre-se: informar-se e cuidar das obrigações financeiras do dia a dia é o primeiro passo para alcançar os seus objetivos.

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