Entenda definitivamente como fazer a declaração do Imposto de Renda

Compartilhe pelo Facebook Compartilhe pelo WhatsApp

Nos primeiros meses do ano, os trabalhadores brasileiros precisam colocar as finanças na ponta do lápis pra pagar as despesas que marcam o período. Além dos gastos com férias, comemorações, material escolar, IPTU, seguro automotivo e IPVA, também tem a preocupação sobre como fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) — que não pode ser deixada de lado!

Quais são as regras da declaração? O MEI também precisa declarar? Pra muitas pessoas, fazer a prestação de contas pra Receita Federal (RF) gera questionamentos como esses. Por aí, já dá pra perceber que muitas informações, se não forem esclarecidas, podem tornar o processo bem complicado e te deixar de cabelos em pé.

Mas, calma! Pra te ajudar resolvemos criar um guia completo pra tirar as suas principais dúvidas sobre o tema. Neste artigo, você vai saber quem deve declarar o Imposto de Renda, como declarar pra pessoa física e MEI, prazo pra entregá-las, despesas dedutíveis, tabela de faixa de renda com as alíquotas correspondentes e muito mais. Confira cada detalhe!

O que é a declaração de Imposto de Renda?

Pra responder a essa pergunta, precisamos ter uma definição clara do que é o Imposto de Renda. O IR é um tributo federal que incide sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. Ele é calculado tendo como base a soma de rendimentos que pessoas ou empresas ganharam no ano que passou.

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) incide sobre a renda de contribuintes que residem no país ou no exterior — desde que recebam de fontes nacionais.

Já o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro de empresas brasileiras, podendo ser relativo ao lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado. Essa definição da cobrança depende do tipo de atividade desenvolvida e do porte do negócio.

O Imposto de Renda é, portanto, um dos mecanismos de arrecadação do governo, e sua declaração serve pra ele poder acompanhar a evolução patrimonial dos contribuintes e definir o quanto da renda deverá, ou não, ser tributado.

Quem deve fazer a declaração?

No ano de 2022, devem fazer a declaração de Imposto de Renda os contribuintes que:

  • receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021;
  • receberam rendimentos isentos, tributados exclusivamente na fonte ou não tributáveis que ultrapassem R$ 40.000,00;
  • obtiveram ganho na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência de tributação, em qualquer mês do ano passado;
  • realizaram operações na bolsa de valores, de mercadorias e de futuros;
  • receberam receita bruta maior que R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • tiveram, até 31 de dezembro de 2021, propriedade de bens ou direitos de valor maior que R$ 300.000,00;
  • tornaram-se, em qualquer período do ano passado, residentes no país e se encontravam nessa condição até o dia 31 de dezembro;
  • realizaram a venda de imóveis residenciais e investiram o valor obtido na compra de imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias após a formalização do contrato de venda.

Vale reforçar que declarar renda e patrimônio não quer, necessariamente, dizer que todos os tipos de rendimentos são tributáveis, viu? Em muitos casos, as pessoas ficam isentas de cobrança sobre renda ou, ao receber a restituição, acabam não sendo oneradas pelos impostos.

Qual é o prazo pra declarar?

No Brasil, é muito comum as pessoas se esquecerem dos compromissos e deixarem tudo pra última hora. Quer uma prova disso? Todos os anos, faltando poucos dias pra entrega da declaração, vemos reportagens mostrando que muita gente perdeu o prazo, mesmo com a extensão da data de entrega do Imposto de Renda.

Por isso, é importante ficar atento e não se atrasar, evitando dores de cabeça. Afinal, esse comportamento gera problemas tanto pra Receita Federal como pras pessoas que precisam pagar multas, além de muitas vezes ter que se explicar com os órgãos fiscalizadores. 

Em 2022, o prazo máximo de entrega da declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2021 é 31 de maio. 

O que acontece se a declaração não for feita?

Uma das principais dúvidas entre os brasileiros é sobre as consequências de não fazer a declaração. Isso acontece, principalmente, por causa de uma cultura popular que não dá muita importância ao pagamento de impostos e, também, por falta de informação.

A verdade é que se você não entregar a declaração pode ter problemas com a Receita Federal, que, em casos de sonegação, cobra multas bem maiores que os valores que você deveria, caso tivesse que fazer isso. Mas, pra evitar que a situação chegue a esse ponto, a Receita Federal ainda fornece um prazo extra pra entrega de declarações em atraso.

Caso você atrase a entrega da declaração, mas não teve renda tributável e não deve nenhum imposto, a Receita Federal estabelece uma multa de R$ 165,74. Mas, se você tiver alguma dívida, a multa é estabelecida em 1% ao mês sobre o valor total devido, podendo chegar ao máximo de 20%.

Mas, atenção! Se você não enviar a declaração pra Receita mesmo após ser concedido um prazo extra, sua situação pode ser ainda mais grave. Nesse caso, você poderá ser investigado e processado pelo crime de sonegação fiscal, podendo até ser preso, com sentenças que variam de 2 a 5 anos de prisão. Você ainda pode ser condenado a pagar o imposto devido, ajustado em até 150% de juros Selic, além da multa pelo atraso.

Penalidades pesadas, não acha? Diante disso, não precisamos nem dizer que deixar de entregar a declaração do Imposto de Renda pode afetar a sua vida financeira. Mas os seus problemas não ficarão apenas nisso!

Com esse tipo de processo em andamento, você ainda terá o seu nome negativado e dificilmente conseguirá obter empréstimos, financiamentos e outras linhas de crédito. Ter débitos em aberto com o fisco também te impede de regularizar o seu passaporte ou tomar posse de cargos públicos, via concursos.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

Embora muitas pessoas pensem que a declaração é um bicho de sete cabeças, ela é mais fácil do que parece. Seguindo o passo a passo que vamos te mostrar, você conseguirá fazer e enviar a sua declaração em pouco tempo.

Todas as informações solicitadas na declaração são preenchidas e enviadas online. Então, o primeiro a se fazer é baixar em um computador o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda, disponibilizado no site do órgão.

Você também pode fazer a declaração utilizando smartphones e tablets. Pra realizar o procedimento nesse tipo de dispositivo, é preciso fazer o download do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível no Google Play e na App Store. Já quem possui Certificado Digital poderá acessar o centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita.

Documentos

Com o programa ou aplicativo instalado, você precisa reunir alguns documentos pra prosseguir com a declaração. São eles:

  • número do CPF do declarante, cônjuge e dependentes;
  • número do RG;
  • número do título de eleitor;
  • comprovantes de rendimentos e despesas.

Além desses documentos pessoais, você deverá apresentar:

  • informe de rendimento do empregador;
  • informe de rendimento dos bancos (instituições financeiras onde você tem a suas contas-correntes);
  • informe de rendimento da corretora de ações e patrimônio (onde fez ou mantém investimentos);
  • informe e comprovantes de bens (como carros, imóveis etc.);
  • deduções (gastos com saúde, educação, dependentes, entre outros, que possam ser descontados pra redução do imposto);
  • número do recibo da declaração anterior.

É importante ter esses documentos em mãos quanto antes, já que eles são essenciais pra declaração. Mas, onde pegar todas essas informações de empresas?

Não precisa se preocupar, pois, todos os empregadores e instituições financeiras são obrigados a disponibilizar os informes de rendimentos anualmente até o final de fevereiro, seja pelos sites, seja por e-mail ou envio pelo correio.

Preenchimento

Com todos esses documentos em mãos é hora de começar o preenchimento da declaração. Então, vamos lá! Siga o passo a passo:

  • selecione a opção “Criar Nova Declaração” no aplicativo ou programa instalado;
  • informe o número do recibo da declaração de 2021 — caso não tenha guardado e não se lembre, você pode recuperá-lo clicando no ícone “Gravadas”, na pasta do sistema do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), salva no seu dispositivo ou em unidade física da Receita Federal;
  • preencha os seus dados e informações pessoais, como CPF e RG.

Os demais campos devem ser completados com as informações que constam dos informes de rendimentos tributáveis — sendo os principais o salário, CDB (Certificado de Depósito Bancário), LC (Letra de Câmbio), ações e fundos.

Atenção! É importante observar que os investimentos em renda fixa, como poupança, LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), mesmo sendo considerados não tributáveis, devem constar na declaração.

Por fim, você precisa informar os saldos do ano anterior e do ano da declaração na seção de Bens e Direitos, registrando, também, os valores das despesas dedutíveis, ou seja, aquelas referentes a despesas com médicos, dentistas etc.

Modelos de declaração

Pra fazer a declaração, a Receita Federal tem dois modelos: o completo e o simplificado. Uma dúvida muito comum na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda é saber qual desses dois escolher. Afinal, qual é o melhor modelo tributário? Qual oferece maior restituição ou menor imposto a pagar?

Tudo depende das despesas que você tem pra deduzir! Se tem filhos como seus dependentes, faz o pagamento de escola particular, plano de saúde e contribui com uma previdência privada, o modelo completo pode ser a melhor opção. Isso porque todas essas despesas podem ser abatidas. No caso de gastos com saúde, não há limite de valor pra dedução, desde que as despesas sejam comprovadas.

Mas, se você não tem filhos dependentes, não tem gastos com educação e nem com saúde, muito provavelmente o modelo simplificado te dará mais vantagens. É que nessa opção é aplicado um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34.

Já a versão completa exige que o lançamento de todos os gastos dedutíveis seja realizado separadamente. Mas, se mesmo assim, você ainda não sabe qual modelo é melhor pra fazer a sua declaração, não se preocupe. O programa disponibilizado pela Receita indica a opção adequada pro seu caso.

Envio

Após o preenchimento de todos os campos — e não restando dúvidas sobre informações a se declarar —, está tudo certo pro envio. Basta utilizar a Plataforma Receitanet, disponibilizada com o programa de preenchimento.

Se você tiver um valor a ser restituído pelo Imposto de Renda, preencha os campos dos dados bancários. Somente desse modo a restituição será aceita. Após a confirmação da entrega, será gerado um documento com o número do recibo referente à sua declaração. Lembre-se de guardar esse documento pra realizar a sua próxima declaração!

Envio com atraso

Atrasou a sua entrega de declaração? Nesse caso, você deverá preencher o formulário normalmente, utilizando o programa disponibilizado no site da Receita Federal e registrando nele todas as informações exigidas. Feito isso, você precisará pagar a multa pelo atraso.

Restituição

Caso você tenha direito à restituição de valores do Imposto de Renda pagos ao fisco, devido à cobrança direta na folha de pagamento ou despesas que são dedutíveis de impostos, deve informar quais são esses valores no momento da declaração.

As restituições são realizadas em lotes, a serem pagos entre os meses de maio e dezembro. Como vantagem, os contribuintes que enviam as declarações com antecedência também recebem primeiro os valores devidos de restituição.

Quais despesas são dedutíveis no Imposto de Renda?

Essa é uma das questões sobre Imposto de Renda que mais geram dúvidas na hora de fazer a declaração. As despesas dedutíveis são os gastos que, quando corretamente informados, podem diminuir o valor a ser pago em impostos ou aumentar o valor da restituição a ser recebida.

Desde 2020, a Receita Federal trouxe algumas mudanças em relação aos últimos anos. A dedução de gastos dos empregadores com a previdência de empregados domésticos está vedada, por exemplo.

Estabeleceu-se, ainda, que as doações pra fundos de idosos, feitas pela declaração do Imposto de Renda, podem ser deduzidas da tributação em até 3%, respeitando o limite global de 6%, que inclui doações pra outros fundos. Confira, a seguir, quais são as principais despesas que se enquadram na dedução de Imposto de Renda!

Despesas médicas e hospitalares

Tanto os gastos do contribuinte quanto de seus dependentes com plano ou seguro-saúde, exames, psicólogo, fisioterapia, fonoaudiologia, dentista, entre outros, são passíveis de dedução do imposto.

Pra isso, além de detalhar os gastos na declaração, o declarante deverá informar, no campo “Pagamentos Efetuados”, o nome e o CPF, ou CNPJ, dos profissionais e clínicas contratados. Vale destacar que o declarante deve conservar os comprovantes de pagamento e as notas emitidas pelos serviços.

Despesas com educação

A dedução do Imposto de Renda com despesas relativas à educação é restrita a: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, curso técnico profissionalizante e cursos de nível superior.

Diferentemente do que ocorre com as despesas médicas, a dedução de imposto nesse caso tem um limite individual de R$ 3.561,50. No entanto, ainda assim, é necessário registrar o valor total gasto com despesas dessa natureza no momento da declaração.

Despesas com dependentes

Os contribuintes com dependentes diretos têm direito à dedução de R$ 2.275,08 por indivíduo dependente.

Despesas com pensão alimentícia

Um dos valores que podem ser totalmente deduzidos no Imposto de Renda é o gasto com pagamento de pensão alimentícia. Contudo, a dedução só será considerada válida e aceita se o pagamento de pensão for realizado mediante cumprimento de decisão judicial, por acordo homologado ou por escritura pública. A pessoa que receber o valor da pensão ainda está sujeita ao pagamento de tributos.

Despesas com Previdência Oficial

Despesas de pagamento de previdência — seja ela da União, estados ou municípios —, podem ser totalmente deduzidas do Imposto de Renda. Trata-se de um direito válido tanto para aqueles que pagam diretamente o INSS como os autônomos quanto pra pessoas que têm a contribuição previdenciária descontada diretamente do salário.

Trabalhadores de carteira assinada que recebem informes de rendimentos das empresas têm esse valor detalhado nos próprios documentos recebidos, no campo “Contribuição Previdenciária Oficial”.

Previdência Privada

As pessoas que optam por planos de previdência privada, como o pelo Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) ou o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), têm direito ao abatimento do valor das contribuições do último ano fiscal.

Esse valor limita-se a 12% dos rendimentos tributáveis no ano. Despesas dessa natureza devem ser declaradas como “Pagamentos Efetuados”. É importante observar que valores relativos ao pagamento do PGBL são dedutíveis somente nos casos em que a pessoa contribui com a Previdência Oficial.

Quais são os erros mais comuns na declaração?

Alguns erros comuns — e, na maioria das vezes, cometidos de maneira não intencional — acabam gerando problemas que podem fazer com que contribuintes caiam na malha fina da Receita Federal. Pra evitar isso, basta ficar atento às situações que abordaremos a seguir.

Omissão de rendimentos

Todos os ganhos com salários, pró-labore, honorários, aposentadorias, comissões e aluguéis, entre outros, são tributáveis e devem ser informados na declaração. Isso também é válido pra renda resultante de trabalhos autônomos, quando esse rendimento é enviado pela empresa contratante à Receita Federal.

Informações sobre dependentes

Desde 2018, a Receita Federal começou a exigir na declaração do Imposto de Renda o CPF de todos os dependentes do declarante. Aqui, é importante observar que, caso você opte por declarar um dependente, mas ele receba algum tipo de renda, é obrigatório informar os seus respectivos rendimentos.

Despesas não dedutíveis com educação

Muitas pessoas, ao buscar a dedução de impostos por gastos com educação, não destinam a devida atenção às regras e acabam declarando gastos não dedutíveis. Os casos mais comuns se dão em gastos com material escolar e cursos não regulares, como de idiomas, pré-vestibulares e esportes.

Valor de bens

É comum que contribuintes acreditem ser necessário atualizar o valor de bens com os preços praticados pelo mercado no período da declaração. Contudo, a Receita Federal diz que o valor declarado de um imóvel, por exemplo, só deverá ser reajustado em caso de despesas com ampliação, construção e reformas.

Os gastos que se enquadram nessas categorias ainda devem ser comprovados por meio de documentação apropriada, como notas fiscais de serviços contratados e materiais comprados.

Como ficou a tabela com faixas de renda e alíquotas?

Em 2022, mais uma vez, não houve correção sobre alíquotas e valores de faixa de renda em relação aos anos anteriores. E, segundo o governo, ainda não há projeção de reajuste no próximo ano. Nesse caso, a tendência é de que mais trabalhadores passem a pagar Imposto de Renda, desde que os salários tenham sido corrigidos pela inflação.

Na declaração anual de Imposto de Renda, será utilizada a tabela IRPF 2022 de cálculo sobre a renda anual, conforme mostramos a seguir: 

  • rendimentos de até R$ 22.847,76 mensais não são tributados e estão isentos de cobrança;
  • rendimentos entre R$ 22.847,76 e R$ 33.919,80 serão cobrados em 7,5%;
  • rendimentos entre R$ 33.919,81 e R$ 45.012,60 serão cobrados em 15%;
  • rendimentos entre R$ 45.012,61 e R$ 55.976,16 serão cobrados em 22,5%;
  • rendimentos acima de R$ 55.976,16 serão cobrados em 27,5%.

 Quais são as novidades pra declaração do Imposto de Renda 2022?

Embora haja um projeto de lei tramitando sobre alterações na tabela do imposto de renda, até o momento nada foi modificado oficialmente em relação ao que foi praticado em 2021. Confira, a seguir, algumas alterações que podem ocorrer em 2022!

Declaração de recebimento do Auxílio Emergencial

Uma das alterações ocorridas em 2021, que deve continuar válida pra 2022, mas ainda não foi confirmada, refere-se aos valores do auxílio emergencial, pagos a milhões de brasileiros pra reduzir os impactos causados pela pandemia provocada pelo surgimento do novo coronavírus.

Contudo, a Receita Federal comunicou que será obrigatória a declaração de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial e tiveram demais rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76.

Inclusive, no detalhamento das regras do Imposto de Renda de 2021, a Receita Federal informou que alguns contribuintes podem ter que devolver os valores do auxílio emergencial, caso seja concluído que o benefício foi pago de maneira indevida.

Cruzamento dos dados

O programa da Receita Federal cruzará os dados e, ao final, informará a necessidade ou não da devolução. Caso seja realmente necessário fazer a devolução, o próprio programa que coleta a declaração emitirá o DARF (Documento de Arrecadação Federal) com os valores devidos, sem multas, juros ou correções monetárias.

Pra fazer a inclusão dos valores do auxílio emergencial na declaração, basta solicitar o informe de rendimentos no site do Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do programa. Os dados devem ser inseridos no campo "recebimentos de pessoas jurídicas".

Mas atenção! Isso não significa que todas as pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2021 precisam fazer a declaração do Imposto de Renda. Somente aqueles que se enquadram em uma das condições mencionadas acima e receberam o auxílio.

Testes de Covid-19 podem ser abatidos

Os exames realizados em hospitais, clínicas e laboratórios em 2021 podem ser declarados em 2022 como despesas com saúde. Mas os testes feitos em farmácia, mesmo que tenham nota fiscal, não poderão ser deduzidos, viu?

Esses gastos com a Covid-19 devem ser informados no campo "pagamentos efetuados" no modelo completo do Imposto de Renda. Pra isso, basta incluir o nome e CNPJ da empresa onde o exame foi feito e o valor pago.

Tenha em mãos a nota fiscal ou um documento que comprove a despesa, com data, responsável pelo pagamento, beneficiário do serviço e o número do CNPJ da instituição de saúde, como clínica, hospital ou laboratório.

Aqui, é importante observar que os gastos com internação hospitalar realizada em residência poderão ser deduzidos somente se essa despesa constar na fatura emitida por um estabelecimento hospitalar.

Toda essa documentação deve ser guardada por, pelo menos, 5 anos, prazo fixado pela Receita pra eventuais necessidades de retificação ou comprovação em resposta a dúvidas do Fisco.

Restituições

Outra mudança no Imposto de Renda, que, na verdade, já vem desde 2020, diz respeito ao pagamento das restituições. Mas as datas ainda não foram divulgadas até o momento.

Como fica a declaração de quem é MEI?

Quem é MEI já pode começar a preparar a declaração com base nas regras dos anos anteriores, aplicando à sua realidade. Uma dúvida comum se refere à diferença entre a Declaração Pessoa Física e a Declaração Anual MEI.

A diferença básica é que a declaração de Pessoa Física diz respeito aos rendimentos da pessoa física e do MEI, refere-se à receita bruta da pessoa jurídica no ano anterior.

Dessa forma, se você é MEI e funcionou, pelo menos, um dia em 2021 é obrigado a fazer a Declaração Anual de Faturamento. Já a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, você só deverá fazê-la caso seja um microempreendedor que se encaixa em um dos critérios obrigatórios.

Em 2022, o prazo de o microempreendedor individual declarar o seu faturamento de 2021 ainda não foi definido, mas, em geral, ele vai até o final do mês de abril ou maio, caso haja prorrogação. Mas, fique de olho: se perder o prazo a multa pode ser de até 20% sobre o valor dos tributos declarados.

O MEI precisa declarar Imposto de Renda também como pessoa física?

O MEI só será obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física em 2022 caso se enquadre em algum dos critérios, conforme explicamos anteriormente no tópico “Quem deve fazer a declaração?”. Dessa forma, o MEI que não se encaixa em nenhum dos critérios mencionados, não precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda 2022.

Como calcular a sua renda como MEI?

Caso queira calcular qual foi a sua renda como MEI em 2021, a fim de saber se é ou não necessário declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, é muito importante entender que isso não é igual ao lucro do seu negócio nem à receita bruta.

Isso acontece porque parte da receita dos MEIs é isenta de Imposto de Renda. O percentual é variável e de acordo com o tipo de atividade do microempreendedor, conforme a seguir:

  • serviços — 32% da receita bruta anual é isenta de imposto de renda;
  • transporte de passageiros — 16% da receita bruta anual é isenta;
  • comércio — indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta anual é isenta.

Quer um exemplo? Considere um MEI de serviços que em 2021 obteve uma receita bruta de R$ 60.000,00. Nesse caso, não precisará pagar Imposto de Renda sobre 32% desse valor, equivalente a R$ 19.200,00.

Mas, pro cálculo da renda do MEI, é preciso subtrair desse valor as despesas do negócio em 2021. Assim, esse cálculo fica:

renda do MEI = receita bruta – parcela isenta do Imposto de Renda – despesas

Se o microempreendedor desse MEI de serviços teve uma despesa de R$ 10.000,00 em 2021, o cálculo da renda será:

renda do MEI = R$ 60.000,00 (receita bruta) – R$ 19.200,00 (parcela isenta) – R$ 10.000,00 (despesas) = R$ 20.800,00

Dessa forma, a renda desse MEI, que deve ser considerada como rendimento tributável pra saber se é necessário ou não declarar o Imposto de Renda, seria de R$ 20.800. Como esse valor fica abaixo do piso de R$ 28.559,70 (pros que não receberam o auxílio emergencial), não haverá necessidade declarar o Imposto de Renda.

Bem, chegamos ao fim, e esperamos que esse conteúdo tenha esclarecido as suas dúvidas sobre como fazer a declaração do imposto de renda em 2022. Como você pôde observar, algumas alterações que devem ser implementadas ainda não foram aprovadas oficialmente. Então, fique de olho e lembre-se: informar-se e cuidar das obrigações financeiras do dia a dia é o primeiro passo pra alcançar os seus objetivos.

Pra ajudar seus amigos nessa jornada, que tal compartilhar este conteúdo nas suas redes sociais? Eles podem gostar de entender melhor sobre o assunto pra não errar com a declaração à Receita Federal!

Quer receber mais conteúdos como esses por email?

Cadastre-se para receber nossos conteúdos por email e tenha informações em primeira mão:

Use seu imóvel para tirar seus planos da gaveta

Comentários