Entenda definitivamente como fazer a declaração do Imposto de Renda

Março 2020

12 minutos de leitura

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Todo início de ano, os trabalhadores brasileiros precisam colocar as finanças na ponta do lápis para pagar as despesas que marcam o período. Além dos gastos com férias, comemorações, material escolar, IPTU, seguro automotivo e IPVA, tem também a declaração de Imposto de Renda (IR) — que não pode ser deixada de lado!

Para muitas pessoas, fazer a prestação de contas para a Receita Federal (RF) gera questionamentos e pode se tornar um processo complicado. Por isso, resolvemos nos antecipar e criar um guia completo para tirar as principais dúvidas sobre o tema!

Continue com a leitura para entender melhor quem deve declarar o Imposto de Renda, como deve ser feita a declaração, o prazo limite para realizá-la, as despesas dedutíveis, a tabela de faixa de renda e alíquotas cobradas em 2020 e muito mais!

O que é a declaração de Imposto de Renda?

Para responder a essa pergunta, precisamos ter uma definição clara do que é o Imposto de Renda. O IR é um tributo federal que incide sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. Ele é calculado tendo como base a soma de rendimentos que pessoas ou empresas ganharam no ano que passou. 

O Imposto de Renda de Pessoas Física (IRPF) incide sobre a renda de contribuintes que residem no país ou no exterior — desde que recebam renda de fontes nacionais.

Já o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro de empresas brasileiras, podendo ser relativo ao lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado. Essa definição da cobrança depende do tipo de atividade desenvolvida e do porte do negócio.

O Imposto de Renda é, portanto, um dos mecanismos de arrecadação do governo e sua declaração serve para que ele possa acompanhar a evolução patrimonial dos contribuintes e definir o quanto da renda deverá, ou não, ser tributada.

O primeiro país a instituir um imposto sobre a renda de contribuintes foi a Inglaterra, em 1799. O tributo recebeu o apelido de "empréstimo de lealdade" quando a ideia foi apresentada pela primeira vez pelos diretores do Banco da Inglaterra para o Parlamento do país. Sua criação objetivou arrecadar recursos para financiar a guerra contra a França de Napoleão.

No Brasil, o Imposto de Renda foi implementado oficialmente no ano de 1922, sendo, na época, alvo de contestações por parte da sociedade. As críticas eram relacionadas principalmente à impressão de que a instituição do imposto poderia asfixiar as finanças da sociedade. No entanto, o Imposto de Renda mostrou-se fundamental para as finanças estatais, gerando recursos para o funcionamento de mecanismos importantes do Governo.

Quem deve fazer a declaração?

No ano de 2020 devem fazer a declaração de Imposto de Renda os contribuintes que:

  • receberam rendimento tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
  • receberam rendimentos isentos, tributados exclusivamente na fonte ou não tributáveis que ultrapassem R$ 40.000,00;
  • obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência de tributação, em qualquer mês do ano passado;
  • realizaram operações na bolsa de valores, de mercadorias e de futuros;
  • receberam, em atividade rural, receita bruta maior que R$ 142.798,50;
  • tiveram, até 31 de dezembro de 2019, propriedade de bens ou direitos de valor maior que R$ 300.000,00;
  • passaram, em qualquer período do ano passado, a condição de residente no país e se encontravam nessa condição até o dia 31 de dezembro;
  • realizaram a venda de imóveis residenciais e investiram o valor obtido na compra de imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias da celebração do contrato de venda.

Vale reforçar que declarar renda e patrimônio não quer necessariamente dizer que todos os tipos de rendimentos são tributáveis. Em muitos casos as pessoas ficam isentas de cobrança sobre renda, ou, ao receber a restituição, acabam não sendo oneradas pelos impostos. 

Qual o prazo para declarar?

No Brasil, é comum que as pessoas se esqueçam dos compromissos e deixem para fazer tudo na última hora, às pressas. Prova disso é que todos os anos, faltando poucos dias para a entrega da declaração, são veiculadas reportagens mostrando que um percentual considerável dos contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda.

Nesse cenário, é importante ficar atento para não se atrasar. Afinal, esse comportamento gera problemas tanto para a Receita Federal como para os próprios cidadãos — que têm de arcar com multas e podem ter de prestar explicação aos órgãos fiscalizadores. 

Em 2020, o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda começou no dia 2 de março e se encerrará em 30 de abril. Então, procure entregar a sua declaração o mais rápido possível. Assim você se livra dessa preocupação, evita possíveis problemas e pode até mesmo conseguir vantagens como antecipação na restituição do IR.

O que acontece se a declaração não for feita?

Uma das principais dúvidas entre os brasileiros é sobre quais são as consequências de não fazer a declaração. Isso se deve, principalmente, a uma cultura popular que não vê tanta importância no pagamento de impostos e, também, à falta de informação. 

A verdade é que não declarar pode causar problemas com a Receita Federal, que, em casos de sonegação, pode cobrar valores financeiros bem maiores que os devidos. Mas, para evitar que a situação chegue a esse ponto, a RF ainda estabelece um prazo extra para a entrega de declarações em atraso.

Nos casos em que há atraso na declaração, mas o contribuinte não teve renda tributável e não deve imposto, a Receita Federal estabelece uma multa de R$ 165,74. Já nos casos em que há atraso e o contribuinte deve impostos, a multa é estabelecida em 1% ao mês sobre o valor total devido, podendo chegar ao máximo de 20%.

A situação dos contribuintes que, mesmo após o prazo extra, não enviam a sua declaração para a Receita pode ser ainda mais grave. Nesses casos, o contribuinte pode ser investigado e processado pelo crime de sonegação fiscal, com penas que variam de 2 a 5 anos de prisão. Há, ainda, a possibilidade de cobrança do imposto devido ajustado em até 150% de juros Selic, além da multa pelo atraso.

Diante desses números, não precisamos nem dizer que deixar de entregar a declaração do Imposto de Renda pode afetar a sua vida financeira, certo? Mas seus problemas não pararão por aí. Com esse tipo de processo em tramitação, você terá o seu nome negativado e dificilmente conseguirá obter empréstimos, financiamentos e outras linhas de crédito.

Ter débitos em aberto com o Fisco ainda impedirá que regularize o seu passaporte ou mesmo tome posse de cargos públicos, via concursos.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

Embora muitas pessoas pensem que a declaração é um bicho de sete cabeças, ela é mais fácil do que parece. Seguindo o passo a passo a seguir você conseguirá fazer e enviar a sua declaração em pouco tempo.

Todas as informações solicitadas na declaração são preenchidas e enviadas online. Então, o primeiro a se fazer é baixar em um computador o programa “Gerador da Declaração de Imposto de Renda, disponibilizado no site do órgão.

Você também pode fazer a declaração utilizando smartphones e tablets. Para realizar o procedimento nesse tipo de dispositivo você deverá fazer download do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível no Google Play e na App Store. Já quem possui Certificado Digital deverá acessar o centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita.

Documentos

Com o programa ou aplicativo instalado, você deve reunir alguns documentos para conseguir prosseguir com a declaração. São eles: 

  • número do CPF do declarante, cônjuge e dependentes;
  • número do RG;
  • número do título de eleitor
  • comprovantes de rendimentos e despesas.

Além desses documentos pessoais, o declarante também deverá apresentar: 

  • informe de rendimento do empregador;
  • informe de rendimento do banco (para quem mantém conta corrente em instituições financeiras);
  • informe de rendimento da corretora de ações e patrimônio (para quem fez ou mantém investimentos);
  • informe e comprovantes de bens (como carros, imóveis etc.);
  • deduções (gastos com saúde, educação, dependentes, entre outros, que possam ser descontados para redução do imposto); 
  • número do recibo da declaração anterior.

Preenchimento

Em posse dos documentos citados, é hora de começar o preenchimento da declaração. Comece selecionando a opção “Criar Nova Declaração” no aplicativo ou programa instalado.

A primeira informação a ser inserida é o número do recibo referente à declaração do ano anterior. Caso você não tenha registrado, é possível recuperá-lo acessando o ícone “Gravadas”, na pasta do sistema do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), salva no seu dispositivo, ou junto a uma unidade da Receita Federal. Na sequência, é preciso preencher os seus dados e informações pessoais, como CPF, RG etc. 

Os demais campos devem ser completados com as informações que constam nos informes de rendimentos tributáveis — sendo os principais o salário, CDB (Certificado de Depósito Bancário), LC (Letra de Câmbio), ações e fundos. Investimentos em renda fixa como poupança, LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) são rendimentos considerados não tributáveis, mas, ainda assim, devem constar na declaração.

Por fim, você deve informar os saldos do ano anterior e do ano da declaração na seção de Bens e Direitos, registrando também os valores das despesas dedutíveis.

Modelo

Para fazer a declaração, a RF disponibiliza dois modelos: o simplificado e o completo. A versão simplificada é mais recomendada para pessoas cuja renda e patrimônio se enquadram dentro da tabela de limites divulgada pela Receita.

Nesse modelo, como substituição às despesas dedutíveis, é aplicado um desconto de 20% sobre a base do cálculo do Imposto de Renda, limitado ao valor de R$ 16.754,34. Já a versão completa exige que o lançamento de todos os gastos dedutíveis sejam realizados separadamente. 

Mas se você não sabe qual modelo é melhor para fazer a sua declaração, não se preocupe. O programa disponibilizado pela Receita pode indicar qual deverá ser opção adequada para o seu caso.

Envio

Após preenchidos todos os campos, e não restando dúvidas sobre informações a se declarar, está tudo certo para o envio. Para isso, utiliza-se a Plataforma Receitanet”, disponibilizada junto com o programa de preenchimento.

Nos casos em que há valor a ser restituído do IR, deve-se preencher os campos que solicitam dados bancários. Somente desse modo a restituição será aceita e realizada.

Com a confirmação da entrega, será gerado um documento com o número do recibo referente à sua declaração. Lembre-se de guardar esse documento para realizar a sua próxima declaração.

Envio com atraso

Nesse caso, o contribuinte deverá fazer a declaração normalmente, utilizando o programa disponibilizado no site da Receita Federal, e registrando nele todas as informações exigidas.

Em seguida, o próprio sistema vai calcular o valor de multa a ser paga pelo atraso. O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias após a data de entrega da declaração. Vencido o prazo para o pagamento da multa, será cobrada nova multa de 0,33% do valor ao dia, e a única forma de regularizar a sua situação será através do “Programa para cálculo e emissão do DARF das contas das cotas do IRPF”.

Restituição

Caso você tenha direito a restituição de valores do Imposto de Renda pagos ao Fisco, devido à cobrança direto na folha de pagamento ou despesas que são dedutíveis de impostos, você deve informar quais são esses valores no momento da declaração.

As restituições serão realizadas em 5 em vez de 7 lotes, a serem pagos entre os meses de maio e setembro. Como vantagem, os contribuintes que enviam as declarações com antecedência também recebem primeiro os valores devidos de restituição. 

Quais despesas são dedutíveis no Imposto de Renda?

Uma das questões sobre Imposto de Renda que mais gera dúvidas na hora de fazer a declaração se dá nesse ponto. As despesas dedutíveis são gastos que, quando corretamente informados na declaração, podem diminuir o valor a ser pago em impostos ou aumentar o valor da restituição a ser recebida.

Em 2020, a Receita Federal trouxe algumas mudanças em relação aos últimos anos. A dedução de gastos dos empregadores com a previdência de empregados domésticos está vedada, o que deve gerar uma receita de aproximadamente R$ 700 milhões para o governo. 

Estabeleceu-se, ainda, que as doações para fundos de idosos, feitas pela declaração do Imposto de Renda, podem ser deduzidas da tributação em até 3%, respeitando o limite global de 6%, que inclui doações para outros fundos.

Confira a seguir quais são as principais despesas que se enquadram na dedução de Imposto de Renda!

Despesas médicas e hospitalares

Gastos do contribuinte e de seus dependentes com plano ou seguro saúde, exames, dentista, psicólogo, fisioterapia, fonoaudiologia, hospital, entre outros, são passíveis de dedução do imposto. Para isso, além de detalhar os gastos na declaração, o declarante deverá também informar na aba “Pagamentos Efetuados” o nome e o CPF, ou CNPJ, dos profissionais e clínicas contratadas. Vale destacar que o declarante deve conservar os comprovantes de pagamento e as notas emitidas pelos serviços.

Despesas com educação

A dedução do Imposto de Renda com despesas relativas à educação é restrita à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, curso técnico profissionalizante e cursos de nível superior. Diferentemente do que ocorre com as despesas médicas, a dedução de imposto nesse caso tem um limite individual de R$ 3.561,50. No entanto, ainda sim é necessário informar o valor total gasto com despesas dessa natureza no momento da declaração.

Despesas com dependentes

Os contribuintes com dependentes diretos têm direito à dedução de R$ 2.275,08 por indivíduo dependente

Despesas com pensão alimentícia

Os valores gastos para o pagamento de pensão alimentícia podem ser totalmente deduzidos no cálculo do Imposto de Renda. Contudo, a dedução só será considerada válida e aceita se o pagamento de pensão for realizado mediante cumprimento de decisão judicial, por acordo homologado ou por escritura pública. Lembrando que quem recebe o valor da pensão ainda está sujeito ao pagamento de tributos.

Despesas com Previdência Oficial

Despesas de pagamento de previdência — seja ela da União, estados ou municípios —, podem ser totalmente deduzidas do Imposto de Renda. Trata-se de um direito válido tanto para aqueles que pagam o INSS quanto para autônomos e pessoas que têm a contribuição previdenciária descontada diretamente do salário. Trabalhadores de carteira assinada que recebem informes de rendimentos das empresas têm esse valor detalhado nos próprios documentos recebidos, na linha “Contribuição Previdenciária Oficial”.

Previdência Privada

Pessoas que optam por planos de previdência privada, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou pelo Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), tem direito ao abatimento do valor das contribuições do último ano fiscal. Esse valor é limitado a 12% dos rendimentos tributáveis no ano. Despesas dessa natureza devem ser declaradas como “Pagamentos Efetuados”. É importante ressaltar que valores relativos ao pagamento do PGBL são dedutíveis somente nos casos em que a pessoa contribui para a Previdência Oficial. 

Quais são os erros mais comuns na declaração?

Alguns erros comuns, e na maioria das vezes cometidos de forma não intencional, acabam gerando problemas que podem fazer com que contribuintes caiam na malha fina da RF. Contudo, para evitar essa situação, basta ficar atento às situações que abordaremos a seguir.

Omissão de rendimentos

Todos os ganhos com salários, pró-labore, honorários, aposentadorias, comissões e aluguéis, entre outros, são tributáveis e devem ser informados na declaração. Isso também é válido para a renda resultante de trabalhos autônomos, quando esse rendimento é enviado pela empresa contratante à Receita Federal.

Informações sobre dependentes

Desde de 2018, passou a se exigir na declaração do Imposto de Renda o CPF de todos os dependentes do declarante. Vale reforçar que, caso você opte por declarar um dependente e ele receba algum tipo de renda, é obrigatório informar os seus respectivos rendimentos no documento.

Despesas não dedutíveis com educação

Muitas pessoas, ao buscar a dedução de impostos por gastos com educação, não destinam a devida atenção às regras e acabam declarando gastos não dedutíveis. Os casos mais comuns se dão em gastos com material escolar e cursos não regulares, como de idiomas, pré-vestibulares e esportes.

Valor de bens

É comum que contribuintes acreditem ser necessário atualizar o valor de bens com os preços praticados pelo mercado no período da declaração. Contudo, a Receita Federal diz que o valor declarado de um imóvel, por exemplo, só deverá ser reajustado em caso de despesas com ampliação, construção e reformas. Os gastos que se enquadram nessas categorias ainda devem ser comprovados por meio de documentação apropriada, como notas fiscais de serviços contratados e materiais comprados.

Como ficou a tabela com faixas de renda e alíquotas?

Em 2020, não houve correção sobre alíquotas e valores de faixa de renda em relação a 2019. E, segundo o governo, ainda não há projeção para o reajuste no próximo ano. Nesse caso, a tendência é de que mais trabalhadores passem a pagar Imposto de Renda, desde que os salários não tenham sido corrigidos pela inflação.

Veja a tabela deste ano e acompanhe a alíquota cobrada sobre cada faixa de renda: 

  • rendimentos de até R$ 1.903,98 mensais não são tributados e estão isentos de cobrança;
  • rendimentos entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 serão cobrados em 7,5%;
  • rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 serão cobrados em 15%;
  • rendimentos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 serão cobrados em 22,5%;
  • rendimentos acima de R$ 4.664,69 serão cobrados em 27,5%.

Viu que não é assim tão complicado? Esperamos que o conteúdo tenha solucionado as suas dúvidas e esclarecido o processo para realizar a declaração do Imposto de Renda. Lembre-se: se informar e cuidar das obrigações do dia a dia é o primeiro passo para alcançar os seus sonhos

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