Escritura de imóvel é a mesma coisa que registro? Descubra

Compartilhe pelo Facebook Compartilhe pelo WhatsApp

Comprar a casa própria exige planejamento financeiro e, como qualquer outra transação, precisa obedecer às regras legais. Por isso, é importante saber a diferença entre escritura de imóvel e o registro em cartório.

Tirando essas dúvidas e conhecendo o procedimento correto, o comprador evita surpresas na hora de concluir a operação. Além disso, tem mais facilidade para entender o que está sendo solicitado e agilizar a conclusão do negócio.

A seguir, apontamos as diferenças entre escritura e registro de imóveis, bem como por que é importante manter essa documentação em dia. Continue a leitura e tire as suas dúvidas!

O que é escritura de imóvel?

A escritura pública pode ser utilizada para diversas finalidades. Isto é, não estamos falando de um documento exclusivo para a compra e venda de imóveis, mas de um instrumento utilizado para comprovar fatos.

No Brasil, os cartórios de notas são os responsáveis por elaborar a escritura do imóvel. Assim, a pessoa que cria o documento é diferente daquela que realizou o negócio: as partes fazem, por exemplo, uma compra e venda, enquanto o tabelião é quem elabora a escritura.

Além disso, a diferença entre uma escritura pública e privada também está relacionado à força da prova. Quando preenchem os requisitos da lei, as manifestações de vontade colocadas na escritura pública são tomadas como verdadeiras e fazem prova plena, sendo raros os casos de invalidação.

Por isso, existem exemplos de uso da escritura pública mesmo quando não há obrigação legal:

  • registrar em texto o conteúdo de áudio ou vídeo;
  • fazer contratos de compra e venda em geral;
  • constituir uma prova de uma declaração de vontade;
  • confessar a existência de dívidas;
  • declarar a existência de um empréstimo entre as partes.

A escritura pública oferece maior segurança jurídica, porque as partes deixam de ter um documento criado por elas mesmas e passam a provar por uma escritura criada por terceiro com fé pública.

Escritura pública e imóveis

Em algumas situações, a escritura pública é obrigatória. A escritura de imóvel é uma delas, segundo o Código Civil:

Art. 108 - Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no País

Perceba que, se o imóvel vale até 30 salários-mínimos, os interessados em transferir o direito de propriedade podem utilizar tanto a escritura pública como um contrato particular. Já nos casos acima desse valor, em tese, a escritura de imóvel é indispensável.

O “em tese” tem um motivo. Se houver uma regra específica autorizando, a escritura de imóvel pode ser substituída independentemente do valor do bem imóvel. É o caso dos financiamentos imobiliários previstos na Lei 9.514/97:

Art. 38 - Os atos e contratos referidos nesta Lei ou resultantes da sua aplicação, mesmo aqueles que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis, poderão ser celebrados por escritura pública ou por instrumento particular com efeitos de escritura pública.

Nesses casos, o contrato entre a instituição financeira e a pessoa tem os mesmos efeitos da escritura de imóveis, concluído por meio da alienação fiduciária. Logo, o comprador pulará diretamente para a etapa de registro de imóvel após quitar as prestações.

Como a escritura de imóvel deve ser feita?

Em regra, a escritura de imóvel é realizada com o comparecimento dos interessados no Cartório de Tabelionato de Notas. Lá eles serão identificados pela autoridade responsável, e seus dados constarão no documento público.

Como se trata de um imóvel, os interessados devem levar os documentos para provar a propriedade e as condições do bem. Além disso, é importante ter as certidões negativas de débitos para demonstrar que, naquele momento, a propriedade está livre de qualquer dívida, como IPTU e ITR.

Na escritura pública, constarão a vontade das partes de realizar o negócio de compra e venda, data, local, encargos e taxas pagos, entre outras informações. Ao final da confecção, o documento é lido para todos os presentes, sendo assinado em sequência.

Documentos necessários

A lista de documentos necessários para realizar a escritura de imóvel é a seguinte:

  • comprador e vendedor:
  • CPF;
  • documento de identidade com foto;
  • certidão de nascimento (atualizada até 90 dias);
  • endereço completo e profissão.
  • imóvel:
  • matrícula (atualizado até 30 dias);
  • certidões negativas de ônus, ações e negativa de débitos municipais;
  • certidão de cadastro no Município com valor venal.

Vale ressaltar que a matrícula do imóvel é um documento com as informações da propriedade conforme o Registro Geral de Imóveis. Logo, antes de realizar a escritura de imóvel no Cartório de Notas, é necessário obter esse documento junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Se os vendedores ou compradores forem casados ou divorciados, a documentação muda. É preciso trazer os documentos relacionados ao regime de bens e certidão de casamento. Além disso, os casados e conviventes em união estável devem apresentar os documentos de identidade, CPF, endereço e profissão dos respectivos companheiros.

As pessoas jurídicas são identificadas também com documentações próprias. Além da identificação dos sócios, é preciso trazer o contrato social, a inscrição no CNPJ, endereço da sede, as certidões negativas de débitos federais e certidão simplificada da junta comercial.

Já os contratos de financiamento imobiliário seguem a forma de escritura, e os mesmos documentos são utilizados para identificar as pessoas e o imóvel, além daqueles exigidos pela instituição financeira. Por fim, o custo da escritura de imóvel depende da tabela de atos do Cartório de Notas do seu estado.

E em relação ao registro de imóvel?

A escritura de imóvel e os contratos de financiamento imobiliário registram a vontade das partes em realizar a transferência da propriedade. No entanto, a mudança de propriedade depende da averbação do documento no Cartório de Registro Geral de Imóveis.

O Registro Geral de Imóveis é uma espécie de arquivo público com o histórico das propriedades locais. Apenas quando o novo proprietário é averbado na matrícula do bem, ou seja, são atualizados os dados cadastrais, é que realmente se conquista o direito.

Perceba que a compra e venda não é a única fonte válida para modificar a matrícula de um imóvel. A escritura pública de doação e as sentenças judiciais são exemplos de documentos aptos a permitir a alteração do Registro Geral de Imóveis.

No caso da compra e venda, além de novamente apresentar os documentos de identificação do comprador, é preciso levar o seguinte:

  • escritura pública do imóvel ou contrato de financiamento;
  • certidão negativa de débito do IPTU;
  • histórico dos últimos 20 anos do imóvel (certidão vintenária);
  • matrícula atualizada;
  • contas em aberto (água, luz, condomínio), se houver.

Além das taxas e encargos, a mudança de propriedade gera a necessidade de recolher o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Afinal, qual é a diferença entre escritura e registro?

Agora ficou mais fácil entender a diferença entre escritura e registro de imóvel. O primeiro documento é um ato necessário para documentar a vontade de realizar a compra, venda ou doação. Já o segundo é a mudança da propriedade nos cadastros do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Tenha atenção a essa diferença entre os cartórios. Você pode fazer a escritura pública no Cartório de Notas que ofereça as melhores condições. Porém, o registro do imóvel sempre acontecerá no Cartório de Registro de Imóveis em que consta a matrícula do bem.

Outro cuidado é não fazer a escritura desnecessariamente em caso de financiamento imobiliário. Em caso de dúvidas, você pode consultar um advogado para auxiliar nos procedimentos.

Por que é importante manter essa documentação em dia?

mercado imobiliário tem detalhes que precisam ser observados para que as operações sejam concluídas com segurança. Afinal, frequentemente os valores envolvidos são elevados e dizem respeito a bens de grande importância para as pessoas.

Um cuidado final é se lembrar da importância de manter a documentação do imóvel em dia e realizar o registro. Apenas com a escritura pública ou contrato do financiamento, a propriedade ainda não foi transferida.

Sendo assim, é fundamental levar essa escritura de imóvel ou contrato de financiamento para registro do imóvel. Depois, com a propriedade do bem, mantenha as informações junto ao cartório atualizadas, informando qualquer alteração em relação ao estado da propriedade.

Conseguiu tirar as suas dúvidas? Então, compartilhe este post nas suas redes sociais e ajude mais pessoas a conhecerem as regras para comprar imóveis!

Quer receber mais conteúdos como esses por email?

Cadastre-se para receber nossos conteúdos por email e tenha informações em primeira mão:

Use seu imóvel para tirar seus planos da gaveta

Comentários