idade mínima para fazer consórcio

Qual é a idade mínima para fazer consórcio? Entenda as regras

Julho 2019

2 minutos de leitura

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Será que existe uma idade mínima para fazer consórcio? Essa é uma dúvida pertinente e vem principalmente daquelas pessoas que almejam dar um “up” na vida. Pode ser por meio da troca de um carro ou até mesmo da aquisição de uma casa nova.

Assim como tudo na vida, o consórcio precisa de planejamento. Ele é uma modalidade de compra que se baseia na união de pessoas com o objetivo de formar uma poupança para adquirir um bem ou serviço. Isso é feito por meio de lances ou contemplação. Mas o que dizem as regras sobre a idade permitida para a entrada em um consórcio?

Esse também é um questionamento seu? Então, você chegou ao conteúdo certo. Explicaremos o que diz o Código Civil e como funciona a assinatura. Vamos lá?

Qual é a idade mínima para fazer consórcio?

O Código Civil Brasileiro diz que, em caso de pessoas físicas, a assinatura do contrato só pode ser exercida por cidadãos considerados plenamente capazes. Ela é conquistada quando completamos 18 anos, idade em que nos tornamos aptos a praticar e responder por todos os atos da vida social.

Porém, mesmo que os maiores de 16, mas menores de 18 anos, sejam considerados pela legislação brasileira como incapazes, eles podem assinar um contrato de consórcio. Isso, desde tenham a autorização dos pais, que serão como tutores ou curadores deles. Nesses casos, há também a possibilidade de existir um procurador legal. Para tanto, basta um documento dando total poder à pessoa para que ela realize qualquer ação em nome do interessado.

Já os com idade inferior a 16 anos vão ter que ser sempre representados pelos pais. Ou, na ausência destes, um tutor deve ser nomeado. Resumindo, o contrato vai estar em nome do adolescente, mas ser assinado pelos representantes. É importante destacar que, em qualquer um desses casos, vai ser avaliada a capacidade de pagamento das partes envolvidas. Isso acontecerá nos momentos de adesão e contemplação.

E no caso de pessoas jurídicas?

Bom, nós já sabemos o que a lei diz em relação à idade mínima para fazer consórcio. Mas como funciona em relação às empresas? No caso de pessoas jurídicas, o contrato pode ter, na titularidade, o nome da firma. Portanto, deve ser assinado pelo representante legal. Ele vai ser analisado para que sejam constatados os poderes dele.

O contrato pode também ser feito por procuradores da pessoa jurídica, desde que exista um documentolhe conferindo plenos poderes. Isso garante a ele ações especiais e expressas para tomar qualquer decisão. Vale ressaltar que, junto ao termo de adesão, deve constar a autorização dos outros sócios. No consórcio, existem responsabilidades que necessitam e devem ser mantidas para que a saúde financeira do grupo seja boa.

Existem ocorrências especiais?

Como se trata de situações consideradas pouco comuns, é preciso levar em conta que existem regras específicas para esses quadros. Como dito anteriormente, com os jovens em idade entre 16 e 18 anos, pode ser haver necessidade de avaliação da capacidade de pagamento por parte do adolescente ou de seus tutores.

Quando é comprovado que os responsáveis não conseguem custear, o mais comum é que o processo seja negado até que a situação mude. Já em relação aos adolescentes emancipados, a lei diz que eles são considerados plenamente capazes.

Por conta dessa antecipação da capacidade legal, eles podem realizar as ações civis como qualquer outro indivíduo com idade superior a 18 anos. Por isso, nessas situações, existe a permissão para fazer consórcio. Mas é importante ressaltar que é sempre necessário consultar a administradora. Só ela vai poder dizer quais serão os fatores considerados para a regularização do documento e também o que vai precisar ser observado.

Entendeu as regras da idade mínima para fazer consórcio? Esperamos que sim! Os casos que mostramos aqui são específicos, mas todos os interessados nessa modalidade de compra devem ter conhecimento. Optar por um consórcio é uma questão de planejamento e que vale muito a pena na hora de conquistar um bem ou serviço. Pesquise boas empresas para fazer isso, afinal, a qualidade vem sempre em primeiro lugar!

E como chegou até aqui, leia também sobre 4 motivos para não deixar de pagar o seu consórcio. Temos certeza de que vai gostar!

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