Novo teto de isenção de IPI para PCDs: saiba o que mudou

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Já está sabendo das novas condições de isenção de IPI para PcDs? Agora, as pessoas que se enquadram nas limitações PcD têm direito a um novo teto para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na hora de comprar carros novos. Mas existem algumas condições sobre as quais vamos falar nesse conteúdo. Para saber mais em relação ao assunto, siga com a leitura!

Conheça a lei de isenção de IPI para PcD

A Lei 14.183/21 entrou em vigor no dia de 15 de julho de 2021. Desde a publicação no Diário Oficial da União, surgiram muitas dúvidas sobre o assunto. 

Um dos motivos disso foi que, antes da determinação, uma Medida Provisória (MP) havia sido publicada limitando a isenção de IPI para PcDs a um teto de R$ 70 mil, seguindo a regra aplicada desde 2012 ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Porém, com a publicação da nova lei, a anterior, 8.989/95, foi alterada. Agora, o teto foi elevado para R$ 140 mil, abrindo novas possibilidades a várias pessoas com deficiências.

Saiba quais são as principais mudanças que ela traz

De fato, a grande mudança ocorreu no artigo primeiro da lei, que tratava do teto para aquisição de veículo zero-quilômetro. Porém, outra parte que também sofreu alterações foi o artigo segundo.

Além do novo teto, agora o prazo para o proprietário contemplado passar o veículo adiante foi reduzido de quatro para três anos. De modo geral, esse foi o segundo grande destaque da lei.

Com as novidades, também é provável que os automóveis PcDs sejam mais fáceis de revender. No passado, era comum encontrar dificuldades em passar o carro para frente, em função do desfalque em equipamentos de segurança e conforto, por exemplo.

No mais, há o envolvimento do Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ, em relação aos carros antigos. Esse órgão havia adotado uma postura rígida diante da explosão de vendas de veículos dedicados às pessoas com deficiências. Por isso, no caso dos carros produzidos antes da lei, o teto de R$ 70 mil será mantido.

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Se você se enquadra na classificação PcD, sabe da importância de buscar pelo veículo mais alinhado a suas necessidades, especialmente após conhecer mais sobre as alterações da lei.

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