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Lei do Caminhoneiro: você conhece seus direitos?

Maio 2019

2 minutos de leitura

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Todo mundo que vive na estrada sabe que a vida de um motorista de caminhão é cheia de aventuras, aprendizados e muito conhecimento sobre a cultura das diversas regiões do país.

Mas também não é uma tarefa fácil, quando pensamos em jornadas de trabalho cansativas, distância da família e saúde física e psicológica do profissional. Desde 2015, a chamada Lei do Caminhoneiro vem tentando melhorar esse cenário, garantindo mais qualidade de vida aos motoristas de todo o Brasil.

Mas você conhece o que diz essa legislação em vigor e as garantias dela para os trabalhadores do ramo? Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos que ela estabelece. Fique por dentro!

O que é a Lei do Caminhoneiro?

Estamos falando da Lei nº 13.103/2015, destinada a motoristas do transporte, tanto do rodoviário de cargas quanto do de passageiros.

É ela que assegura aos profissionais a regulamentação dos seus direitos, principalmente em relação à jornada de trabalho e aos períodos de descanso. O documento também dita os deveres do caminhoneiro, que incluem a obrigatoriedade do exame toxicológico na admissão e no desligamento do trabalhador.

Quais são os principais tópicos da Lei do Caminhoneiro?

São diversos artigos e parágrafos que compõem a legislação que regulamenta as atividades dos motoristas de caminhão e de ônibus. Mas as diretrizes que mais trouxeram mudanças — afetando as empresas contratantes e também os próprios profissionais — dizem respeito aos horários de trabalho e descanso. É por isso que, neste post, vamos entrar em detalhes sobre esses dois tópicos.

Jornada de trabalho

Com a publicação da Lei do Caminhoneiro, tornou-se permitida uma jornada máxima de 8 horas diárias, que podem ser complementadas com a realização de 2 horas extras. Somente nos casos em que houver convenção coletiva ou acordo, as horas excedentes podem ser ampliadas para 4 horas por dia. O horário de trabalho não é fixo.

Assim, mesmo fora da estrada, se o motorista estiver à disposição da empresa, a hora é computada. Nos momentos de pernoite, espera, refeições e descanso, as horas não são contadas.

Pela lei, é o próprio motorista quem determina os horários de intervalo para descanso e lanche, assim como o início e o final da jornada, desde que ela seja fechada em até 12 horas. Outras regras que devem ser seguidas são:

  • o motorista só pode dirigir por no máximo 5 horas seguidas sem intervalo;
  • o descanso de 30 minutos é obrigatório;
  • o intervalo de almoço é indispensável e deve ser de no mínimo 1 hora.

Período de descanso

A Lei do Caminhoneiro deixou mais claras as regras para os horários de folga do motorista, que devem ser seguidos rigorosamente. Veja quais são eles:

  • a cada 24 horas trabalhadas, deve haver uma pausa de 11 horas;
  • nesse período, 8 horas devem ser ininterruptas e as restantes podem ser fracionadas;
  • viagens que durem mais de 7 dias exigem um intervalo de até 24 horas longe do volante.

Com relação ao repouso propriamente dito, o descanso deve ser feito em hotéis, pousadas, alojamentos, rodoviárias, pontos de parada e apoio ou postos de combustíveis.

Nos casos em que há mais de um motorista para revezar a viagem, os caminhoneiros poderão fazer o máximo de 72 horas de jornada, incluindo as pausas para almoço dentro do caminhão. Os trabalhadores também devem repousar por 6 horas, sem interrupções, fora do veículo.

A Lei do Caminhoneiro pode gerar indenizações e multas às transportadoras, caso suas regras sejam descumpridas. Por isso, é importante que todos os envolvidos no processo, empresas e profissionais, conheçam as normas. Além disso, a legislação garante que o trabalho seja mais bem controlado e que os acidentes diminuam.

Você sentiu alguma mudança na qualidade do seu trabalho e na sua rotina de estrada desde que a legislação entrou em vigor? Deixe um comentário neste post e divida a sua experiência com a gente!

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