Fique por dentro das principais mudanças na CNH!

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O trânsito brasileiro sempre foi um assunto de discussão. Afinal de contas, são muitos os esforços para fazer com que as estradas nacionais sejam mais seguras aos ocupantes. Por isso, elaboramos um artigo especial sobre o tema: as recentes mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O objetivo é apresentar as principais curiosidades e atualizações com relação ao documento, demonstrando tudo o que você precisa saber sobre o impacto dessas mudanças na vida dos motoristas. Então, não perca tempo e acompanhe!

A importância de estar atento às mudanças na CNH

A importância de estar antenado às mudanças na CNH é a mesma de estar atualizado em qualquer outro tema de impacto nacional.

No entanto, especialmente quando falamos da CNH, estamos nos referindo a uma série de alterações importantes ao seu cotidiano, englobando as novas normas, condições e documentos necessários para garantir a regularidade no trânsito.

Além disso, vale destacar que existem expectativas de novas mudanças em breve, pois há projetos votados e em trâmite nas casas legislativas. Por isso, estar antenado às novidades é algo fundamental para evitar multas, equívocos e negligências. E motoristas profissionais devem ter cuidado dobrado!

As principais mudanças na CNH

Assim como ocorreu com a previdência, o trânsito também vem sendo tópico de reformas. Até o momento, já ocorreram cinco mudanças importantes à CNH: a data de validade, o limite de pontuação, o Registro Positivo, a emissão de multas e a retenção do documento. Veja os detalhes de cada uma a seguir.

Data de validade

Até então, a validade de uma CNH era de 5 anos, contados a partir da emissão. Passado esse tempo, era necessário fazer a renovação, que garantia mais 5 anos ao condutor — e assim consecutivamente. Com o projeto aprovado, essa data ganhou uma boa extensão.

Agora, existem três intervalos de validade:

  1. para os condutores entre 18 a 49 anos, a CNH é válida por 10 anos até a renovação;
  2. para os condutores entre 50 e 69 anos, o prazo é de 5 anos até a renovação;
  3. para os condutores com 70 ou mais, consideram-se 3 anos até a renovação.

Como você pode notar, o objetivo é desburocratizar a relação do motorista com os Departamentos de Trânsito. Afinal de contas, a maior parte da massa condutora no país está no primeiro grupo.

Além disso, o fato de o prazo diminuir para condutores mais velhos objetiva justamente ampliar as supervisões sobre a CNH dos idosos — com maior risco de erros e problemas ligados à idade avançada — e simplificar para o restante da população.

Limite de pontuação

Aqui, devemos falar sobre a pontuação limite em que o condutor perde o direito de dirigir, ou seja, tem a habilitação retida. Antes, esse limite era de 20 pontos, o que podia ser alcançado com infrações gravíssimas ou não.

Já agora, a situação muda um pouco, pois existe uma gradação de três níveis para perda da habilitação. Com as mudanças, a suspensão ocorre:

  1. com 20 pontos — caso existam duas infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;
  2. com 30 pontos — caso exista uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
  3. com 40 pontos — mesmo que não existam infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Além disso, para quem carrega a notificação EAR na carteira (Exerce Atividade Remunerada), a suspensão ocorre apenas ao atingir 40 pontos, independentemente do número de infrações gravíssimas. O objetivo é oferecer flexibilidade para esse público, que está mais exposto às infrações de trânsito.

Mas vale lembrar que tais condutores podem optar pela reciclagem, que é um curso de renovação e de conscientização visando zerar os pontos na carteira. Agora, isso pode ser feito por:

  • condutores EAR de carteira A ou B — caso acumulem 30 pontos em 12 meses;
  • condutores EAR de carteira C, D ou E — caso acumulem 14 pontos em 12 meses.

Registro Positivo

A aprovação do projeto também abriu espaço para a criação e implementação do RNPC, o Registro Nacional Positivo dos Condutores. O objetivo desse cadastramento é registrar os motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

Assim como ocorre com o Cadastro Positivo, que registra os bons feitos do seu histórico de crédito, pagamento e consumo, o Registro Positivo só poderá ser realizado com a autorização prévia do condutor.

O objetivo é estimular a boa conduta no trânsito, por meio de benefícios fiscais e tarifários. Logicamente, o RNPC ainda precisará do apoio, do planejamento e da implementação das esferas estaduais e municipais, que definirão o que poderá ser oferecido como benefício aos integrantes do registro.

Multas

Outra mudança com forte impacto é na caracterização das multas. Com a aprovação do projeto, todas as multas que antes eram consideradas leves e médias agora apresentam punição apenas em caráter de advertência — desde que o condutor não seja reincidente nessa infração nos últimos 12 meses.

Podemos usar como exemplo o ato de estacionar o veículo no acostamento. Segundo o Art. 181 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), isso é uma infração leve, resultando em 3 pontos e uma multa de R$ 88,38. Após a mudança, se for a primeira vez a cometer a infração, o condutor receberá apenas uma advertência.

Já se for a segunda no ano, receberá a pena completa. Como destacamos, esse modelo baseado em "advertência primeiro e punição na reincidência" valerá apenas para as infrações leves e médias. Graves e gravíssimas resultam em punição desde a primeira vez.

Retenção da CNH

Antes, existia uma forma definitiva e abreviada de suspensão da carteira, que era dirigir com velocidade 50% acima do limite permitido, como trafegar a 180 km/h em uma via de 100 km/h. Agora, a penalidade de retenção nesse caso deve atravessar um processo administrativo, e a retenção não é imediata.

Como pôde ver, houve muitas mudanças na CNH, todas elas com forte impacto na forma como você lida com o trânsito. Alguns critérios, porém, continuarão existindo, como o exame toxicológico. Por isso, vale ficar atento às modificações realizadas para não ter problemas ao volante, sobretudo quando faz parte da sua profissão.

E aí, lembrou de outra atualização que merece a atenção dos leitores? Então, contribua para a discussão deixando o seu comentário abaixo!

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