Do mesmo modo que a declaração de Imposto de Renda (IR) gera uma série de dúvidas para quem precisa prestar contas ao Leão, o processo de restituição de Imposto de Renda provoca vários questionamentos entre aqueles que têm direito ao recebimento de tais valores.
Por isso, este conteúdo tem o objetivo de esclarecer o que é a restituição do IR, como esse processo funciona e o que fazer para saber se você tem direito à restituição, incluindo o calendário previsto para 2021. Então, prossiga com a leitura e anote todas as informações necessárias.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
Como o próprio nome indica, a restituição do Imposto de Renda tem relação direta com a declaração do Imposto de Renda — oficialmente chamada de Declaração de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF).
Por isso, para entender com clareza do que se trata a restituição, é preciso compreender melhor qual é a função da declaração. Afinal, por que algumas pessoas recebem parte dos impostos pagos de volta enquanto outras precisam complementar os pagamentos?
Na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte informa todos os seus rendimentos relativos ao ano anterior, incluindo salários, recebimento de aluguéis, ganhos com investimentos etc.
Algumas dessas diferentes fontes podem sofrer a cobrança de imposto direto na fonte. É o que acontece, por exemplo, com os salários: normalmente, os empregadores descontam o Imposto de Renda devido já na folha de pagamento. Contudo, outros ganhos do período podem não sofrer esse desconto.
Além disso, todo o contribuinte pode incluir uma série de deduções na sua declaração anual de Imposto de Renda. Essas deduções geralmente englobam gastos com saúde, educação, despesas com dependentes (filhos, por exemplo) e o pagamento de planos privados de previdência. Todas elas fazem com que o imposto devido seja menor.
Mas como esses cálculos são feitos? Essa é justamente a função da declaração de Imposto de Renda: o contribuinte informa tudo aquilo que recebeu, todo o imposto que foi pago, e os gastos dedutíveis que ele teve ao longo do período em questão.
Com essas informações em mãos, a Receita Federal faz uma série de cálculos complexos para definir se o contribuinte pagou imposto de forma correta, ou se pagou valores a menos ou a mais.
Caso ele tenha pagado menos do que deveria, será necessário desembolsar determinada quantia para acertar as contas com o Fisco. Se o valor pago previamente for maior que o devido, o programa da Receita gerará a restituição.
Ou seja, de forma resumida, a restituição do Imposto de Renda é a devolução dos valores relativos ao Imposto de Renda retido na fonte ou coletado por outros meios (como o carnê-leão) pagos a mais.
Como funciona o processo de restituição do Imposto de Renda?
Após entregar a declaração, o processo de pagamento da restituição se dará de forma automática, caso seja constatado que existem valores a serem restituídos. É por isso que o programa que coleta as declarações solicita a inserção dos dados de uma conta bancária do contribuinte.
Até 2020, era necessário informar uma conta-corrente ou uma conta-poupança para receber a restituição. Em 2021, foi implementada uma novidade que tornou possível o recebimento desses valores por meio de contas de pagamento, normalmente oferecidas por bancos digitais ou fintechs. No entanto, o depósito em contas de terceiros continua vetado.
Se, após informada a conta bancária, o contribuinte desejar solicitar alterações nos dados, é possível fazer isso por meio de três caminhos:
- enviando uma retificação do Imposto de Renda;
- por meio do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
- após o pagamento da restituição, junto ao Banco do Brasil.
O contribuinte tem até 1 ano para movimentar os valores da restituição. Caso isso não aconteça, o dinheiro volta para os cofres da Receita e será necessário solicitar uma nova restituição.
Nas situações em que o dinheiro não for depositado corretamente devido a erros de preenchimento dos dados, será necessário acionar os canais de atendimento da Receita para adequar as informações e solicitar um novo depósito.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
São vários os caminhos para consultar a restituição do Imposto de Renda. O mais simples deles é o site da Receita Federal. Com a página aberta, basta inserir o CPF e as demais informações solicitadas para saber se a declaração gerou valores a serem restituídos.
Outro caminho é o já citado portal e-CAC. Vá até o menu "Restituição e Compensação" e, em seguida, procure a opção "Restituição do IRPF" e, depois, a alternativa "Extrato de processamento da DIRPF".
Por fim, também é possível consultar a restituição do Imposto de Renda por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda", da Receita Federal. Ele está disponível tanto para Android quanto iOS.
Quando começa a restituição em 2021?
Todos os anos, a restituição do Imposto de Renda é paga em lotes. Não há como saber exatamente em qual lote seu pagamento estará, nem ter certeza sobre quais serão os valores devolvidos, já que isso só se dá após o processamento da declaração.
De qualquer forma, é possível consultar o calendário de pagamentos para 2021, de acordo com a Receita Federal:
- 1.º lote, dia 30 de maio;
- 2.º lote, dia 30 de junho;
- 3.º lote, dia 30 de julho;
- 4.º lote, dia 30 de agosto;
- 5.º lote, dia 30 de setembro.
A consulta dos contribuintes incluídos em cada lote normalmente fica disponível uma semana antes da efetivação dos depósitos. Quem tiver imposto a receber, mas não tiver sido incluído em nenhum dos lotes listados no calendário, pode ter tido sua receita barrada pela malha fina.
Isso acontece quando são detectados erros ou inconsistências nas informações transmitidas à Receita, o que faz com que a declaração fique retida até que os ajustes solicitados sejam feitos. Enquanto isso não acontecer, a restituição, se houver, não é paga.
Até então, o prazo para o envio da declaração iria até dia 30 de abril. No entanto, em decorrência da pandemia de covid-19, essa data final foi postergada pela Receita Federal para 31 de maio.
E esse prazo pode ser prorrogado mais vez. Foi aprovado no Congresso Nacional um projeto de lei que adia a entrega das declarações até 31 de julho. Para vigorar, o texto precisa receber sanção presidencial.
Em ambos os casos, seja o prazo final 31 de maio ou 31 de julho, o cronograma do pagamento de restituições segue sem alterações.
Entender todo o processo de pagamento da restituição do Imposto de Renda ajuda você a se organizar para enviar com calma a declaração e planejar-se para dar um destino adequado ao dinheiro recebido, o que é sempre bom. Por isso, consulte este conteúdo sempre que necessário esclarecer pontos sobre esse tema.
Foi parar na malha fina? Precisa corrigir sua declaração? Então, entenda em detalhes como funciona a retificação do Imposto de Renda.
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