Restituição de Imposto de Renda: como funciona? Saiba mais!

Do mesmo modo que a declaração de Imposto de Renda (IR) gera uma série de dúvidas para quem precisa prestar contas ao Leão, o processo de restituição de Imposto de Renda provoca vários questionamentos entre aqueles que têm direito ao recebimento de tais valores.

Este conteúdo tem o objetivo de esclarecer o que é a restituição do IR, como esse processo funciona e o que fazer para saber se você tem direito à restituição — incluindo o calendário previsto para 2022. Continue a leitura e anote todas as informações necessárias.

O que você vai saber neste artigo:

• O que é a restituição do Imposto de Renda?
• Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2022?
• Como funciona o processo de restituição do Imposto de Renda?
• Quanto tempo demora para cair a restituição do Imposto de Renda?
• Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
• Qual é o valor da restituição do Imposto de Renda?
• Quando começa a restituição em 2022?
• Por que sonegar imposto é crime?

O que é a restituição de Imposto de Renda?

Como o próprio nome indica, a restituição de Imposto de Renda tem relação direta com a declaração do IR — oficialmente chamada de Declaração de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF).

Para entender do que se trata a restituição, é preciso compreender melhor qual é a função da declaração. Por que algumas pessoas recebem parte dos impostos pagos de volta enquanto outras precisam complementar os pagamentos?

Componentes da declaração

Na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte informa todos os seus rendimentos relativos ao ano anterior, incluindo salários, recebimento de aluguéis, ganhos com investimentos etc.

Algumas dessas diferentes fontes podem sofrer a cobrança de imposto direto na fonte. É o que acontece, por exemplo, com os salários: normalmente, os empregadores descontam o Imposto de Renda devido já na folha de pagamento. Outros ganhos do período podem não sofrer esse desconto.

Deduções 

Todo contribuinte pode incluir uma série de deduções na sua declaração anual de Imposto de Renda. Essas deduções costumam englobar gastos com saúde, educação, despesas com dependentes (filhos, por exemplo) e o pagamento de planos privados de previdência. Todas elas fazem com que o imposto devido seja menor.

Essa é, justamente, a função da declaração de Imposto de Renda: o contribuinte informa tudo aquilo que recebeu, todo o imposto que foi pago, e os gastos dedutíveis que ele teve ao longo do período em questão.

Verificação da Receita Federal

Com essas informações em mãos, a Receita Federal faz uma série de cálculos complexos para definir se o contribuinte quitou o imposto corretamente ou se pagou valores a menos ou a mais.

Caso ele tenha pagado um valor menor do que deveria, será necessário desembolsar determinada quantia para acertar as contas com o Fisco. Se o valor pago previamente for maior que o devido, o programa da Receita gerará a restituição.

Resumidamente, a restituição do Imposto de Renda é a devolução dos valores relativos ao Imposto de Renda retidos na fonte ou coletados por outros meios (como o carnê-leão) pagos a mais.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2022?

Existem alguns critérios que devem ser considerados na definição de quem deve efetuar a declaração desse imposto. Veja, a seguir, quais são os casos em que esse procedimento é necessário:

• pessoa física com renda anual superior a R$ 28.559,70;
• renda bruta anual superior a R$ 142.798,50 para atividade rural.

Nos casos das empresas, ou seja, de pessoas jurídicas, são obrigadas a declarar o IR todas as que preencherem os seguintes requisitos:

• empresas de direito privado e residentes no Brasil;
• filiais ou representações de empresas no exterior com domicílio no Brasil;
• empresas públicas;
• sociedades de economia mista;
• Sociedade em Conta de Participação (SCP);
• sociedades cooperativas.

Como funciona o processo de restituição do Imposto de Renda?

Após entregar a declaração, o processo de pagamento da restituição se dará de forma automática, caso seja constatado que existem valores a serem restituídos. É por isso que o programa que coleta as declarações solicita a inserção dos dados de uma conta bancária do contribuinte.

Até 2020, era necessário informar uma conta corrente ou uma conta poupança para receber a restituição. No ano de 2021, foi implementada uma novidade que tornou possível o recebimento desses valores por meio de contas de pagamento — normalmente oferecidas por bancos digitais ou fintechs. Essa alternativa será mantida em 2022, mas o depósito em contas de terceiros continua vetado.

Se, após informada a conta bancária, o contribuinte desejar solicitar alterações nos dados, é possível fazer isso por meio de três caminhos:

• enviando uma retificação do Imposto de Renda;
• por meio do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
• após o pagamento da restituição, junto ao Banco do Brasil.

O contribuinte tem até 1 ano para movimentar os valores da restituição. Caso isso não aconteça, o dinheiro volta para os cofres da Receita e será necessário solicitar uma nova restituição.

Nas situações em que o dinheiro não for depositado corretamente devido a erros de preenchimento dos dados, será necessário acionar os canais de atendimento da Receita para adequar as informações e solicitar um novo depósito.

Quanto tempo demora para cair a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do IR 2022 deve ser paga em cinco lotes ao fim do prazo para a declaração do Imposto de Renda. Todos os lotes devem ser distribuídos entre maio e setembro, e seguem uma lista de prioridades definidas com base em alguns critérios. 

Vale destacar que, quem fez a declaração corretamente e no início do prazo de envio, consegue entrar na fila de recebimento mais cedo. As pessoas que enviaram a declaração nos últimos dias, que atrasaram a entrega ou tiveram algum erro detectado, devem receber a restituição nos últimos lotes.

Considerando os casos de remessas no prazo e sem erros, a ordem de prioridade para o recebimento contempla idosos a partir de 60 anos, pessoas com doenças graves, deficiências e contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

São vários os caminhos para consultar a restituição do Imposto de Renda. O mais simples deles é o site da Receita Federal. Com a página aberta, basta inserir o CPF e as demais informações solicitadas para saber se a declaração gerou valores a serem restituídos.

Outro caminho é o já citado portal e-CAC. Vá até o menu "Restituição e Compensação" e, em seguida, procure a opção "Restituição do IRPF". Depois, clique na alternativa "Extrato de processamento da DIRPF".

Por fim, também é possível consultar a restituição do Imposto de Renda por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda", da Receita Federal. Ele está disponível tanto para Android quanto para iOS.

Qual é o valor da restituição do Imposto de Renda?

Quando se faz a solicitação de restituição do Imposto de Renda, existem alguns valores limites, de acordo com as categorias das despesas. Veja, abaixo, quais são os tetos para restituição.

• Despesas com educação: R$ 3.561,50 por dependente.
• Despesas médicas: não há limites.
• Despesas com dependentes: R$ 2.275,08.
• Contribuições à Previdência Social: não há limites.
• Contribuições à Previdência Privada: 12% do valor dos rendimentos tributáveis.
• Doações incentivadas: 6% sobre o valor que deve ser quitado de IR.
• Pensão judicial: não há limites.

Esses valores mencionados são compatíveis com o modelo completo de declaração do imposto. Você ainda pode utilizar o modelo simplificado. Nesse caso, o cálculo é realizado sobre a renda tributável e podem ser deduzidos até 20% sobre tais rendimentos, com o teto de R$ 16.754,34.

Quando começa a restituição em 2022?

Todos os anos, a restituição do Imposto de Renda é paga em lotes. Não há como saber exatamente em qual lote seu pagamento estará, nem ter certeza sobre quais serão os valores devolvidos, já que isso só se dá após o processamento da declaração.

De qualquer forma, é possível consultar o calendário de pagamentos para 2022, de acordo com a Receita Federal:

• 1.º lote, dia 31 de maio;
• 2.º lote, dia 30 de junho;
• 3.º lote, dia 29 de julho;
• 4.º lote, dia 31 de agosto;
• 5.º lote, dia 30 de setembro.

A consulta dos contribuintes incluídos em cada lote costuma ficar disponível uma semana antes da efetivação dos depósitos. Quem tiver imposto a receber, mas não for incluído em nenhum dos lotes listados no calendário, pode ter tido sua receita barrada pela malha fina.

Isso acontece quando são detectados erros ou inconsistências nas informações transmitidas à Receita, o que faz com que a declaração fique retida até que os ajustes solicitados sejam feitos. Enquanto isso não acontecer, a restituição (se houver) não será paga.

O calendário com as datas de cada etapa da declaração de Imposto de Renda é divulgado durante o mês de janeiro de todos os anos. Em fevereiro, fica disponível para download o programa para realizar a declaração desse imposto, e em março inicia o prazo para o recebimento das declarações. O período de remessa normalmente se encerra no último dia útil de abril — o fim do prazo para envio da declaração, em 2022, é no dia 29 de abril. 

Por que sonegar imposto é crime?

A sonegação nada mais é do que omitir informações da Receita Federal sobre seus ganhos e as atividades econômicas realizadas. Quando você sonega, está praticando um crime que pode levar à prisão ou à necessidade de pagar multas. Ela acontece de diferentes formas, algumas bem conhecidas.

Sabe quando você vai a uma loja que não emite nota fiscal para não pagar impostos? Isso é um crime. Ou quando você vê notícias de empresas que utilizam laranjas. Também é uma forma de sonegar. Ou declarar uma despesa maior do que a verdadeira para conseguir restituição. Esses são alguns exemplos de sonegação, de acordo com a Lei 4.729/1965.

Entender todo o processo de pagamento da restituição de Imposto de Renda ajuda você a se organizar para enviar a declaração com calma e se planejar para dar um destino adequado ao dinheiro recebido — o que é sempre bom. Consulte este conteúdo sempre que necessário, para esclarecer pontos sobre esse tema.

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