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Retificação do Imposto de Renda: como o consórcio deve ser informado?

Novembro 2017

6 minutos de leitura

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Sempre que o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda acaba, muita gente se desespera. Nessa hora, o que é possível fazer caso tenha inserido algum dado errado? Nada de pânico. Basta corrigir. Então ainda está em tempo de saber: informar um consórcio no Imposto de Renda pode gerar erros por falta de conhecimento ou até mesmo pressa.

Essa é a hora, portanto, de conferir suas informações e ver se precisam de ajustes. Segundo a própria Receita Federal, uma declaração pode ser retificada em até 5 anos, desde que não esteja em procedimento de fiscalização. Ou seja: antes de cair na malha fina por puro descuido, é melhor correr para ajustar o que estava errado!

Nesse caso, não custa lembrar que os dados informados devem ser bem detalhados. A regra é simples: quanto mais completa for sua declaração, melhor. Assim, se você deixou de informar seu consórcio, não preencheu as informações com o devido cuidado ou se percebeu algum erro, conserte! E para saber como exatamente proceder, basta conferir nosso post de hoje!

Como o consórcio deve estar informado no Imposto de Renda?

De acordo com o olhar da Receita Federal, os valores que você tem pago ao consórcio são um tipo de bem. E essa perspectiva vale mesmo que você ainda não tenha recebido sua carta de crédito, ok? Afinal, você está formando uma reserva financeira. Portanto, na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2018, todas as parcelas pagas ao longo de 2017 devem ser declaradas na aba Bens e Direitos.

Esse é, portanto, o primeiro ponto de correção. Verifique se você informou seu consórcio em andamento como dívida ou se deixou completamente de mencioná-lo em sua DIRPF. Se sim, faça a retificação dessa informação.

Qual código usar?

Se não tiver recebido sua carta de crédito, o código correto é o 95, correspondente a Consórcio não contemplado. Do contrário, independentemente de ter recebido sua contemplação por sorteio ou lance, use o código 96, do Consórcio contemplado.

Como informar os valores?

No campo Situação em 31/12/2016, deve constar quanto já tinha pago ao final do ano anterior em relação ao que está sendo declarado agora. Se declarou seu IR 2017, o valor correto é o informado em sua DIRPF anterior. Caso tenha adquirido seu consórcio durante o ano de 2017, esse campo precisa estar em branco, pois não havia saldo em 2016.

Já o campo Situação em 31/12/2017 corresponde ao valor acima, somando tudo o que foi pago durante 2017. Deve estar aí, então, o saldo total de seu consórcio ao final do último ano. Se você tiver sido contemplado em 2017, essa lacuna tem que estar zerada, pois o bem que você recebeu (seja ele qual for) deveria estar em um campo específico — vamos detalhar isso logo mais.

Se você tem dúvida a respeito desses valores, não se preocupe: o extrato dos rendimentos do seu consórcio pode ser retirado no site da Rodobens, diretamente na área do cliente.

Conferiu sua DIRPF? Até agora, tudo corrigido? Então vamos seguir adiante!

Como detalhar o consórcio que está sendo pago?

A Receita exige que a administradora de consórcio responsável seja informada. Assim, o campo Discriminação precisa ser preenchido com o nome e o número do CNPJ da empresa, além da data de compra da sua cota e o número do seu grupo. Se você não detalhou esse campo, sugerimos seguir o modelo abaixo:

“Consórcio de [informar o tipo — de carro, moto, imóvel etc.] adquirido na Rodobens Consórcio, CNPJ xxxx, em [inserir em que você adquiriu, no formato xx/xx/xxxx], grupo xxxx, cota xxx, no valor de [especificar o total contratado, no formato R$ xxx,xx]. Foram pagas xx prestações e ainda faltam xx para pagar”.

Como saber os valores exatos?

No início de cada ano, a administradora de consórcio envia o informe anual do Imposto de Renda, com dados da empresa e de seus pagamentos. Basta usar essas informações como base para o preenchimento!

Como declarar um bem adquirido por consórcio?

Se você foi contemplado em 2017, seja por lance ou por sorteio, precisa informar. Nesse caso, como a Receita entende que a reserva que você estava construindo foi, agora, para um bem, é ele que deve ser declarado. Para isso, o código específico precisa estar preenchido: 11 para apartamento, 12 para casa e 21 para veículo automotor terrestre — como caminhão, automóvel e moto, por exemplo.

Lembra que falamos, logo acima, que no caso de consórcio contemplado você deve deixar os valores referentes ao saldo final de 2017 zerados? Até aí tudo certo. Mas agora você precisa prestar as informações referentes ao bem conquistado com sua carta de crédito. Sua declaração deve ficar assim:

  • o campo Situação em 31/12/2016 permanece em branco ou zerado, pois você não possuía esse bem no ano anterior;

  • o campo Situação em 31/12/2017 informa a soma dos seguintes valores:

    • do que você preencheu no campo Situação em 31/12/2016, no código 95;

    • das parcelas pagas durante o ano de 2017;

    • daquilo que você deu de lance para adquirir o bem, se for o caso.

Resumindo para facilitar: o valor do seu bem corresponde ao que você tinha de saldo de consórcio em 2016, somado ao que pagou em 2017.

Qual o risco de ter declarado o consórcio como dívida?

Foco total aqui, porque esse ponto merece bastante atenção. Muitas pessoas se equivocam, acreditando que o consórcio não contemplado é uma dívida. Mas a verdade é que ele é um tipo de investimento e não uma obrigação. É, então, um bem!

Imagine a seguinte situação: em 2018, você declarou seu consórcio como uma dívida, referindo-se ao que foi pago em 2017. Por mais que tenha percebido o erro, preferiu não retificar essa informação. Suponha que seja contemplado este ano. Quando, em 2019, informar seu novo patrimônio, a Receita pode entender que esse bem foi comprado e não recebido em consórcio. Logo, pensa que ocultou uma fonte de renda que permitiu tal aquisição. Você corre, então, o risco de cair na malha fina e ter que ir a uma Secretaria da Receita para prestar declarações, explicando (e provando) o que aconteceu.

É melhor retificar isso agora, não é mesmo? 

É errado entregar ou retificar a DIRPF por conta própria?

Muita gente acredita que o Imposto de Renda só pode ser entregue com auxílio de um especialista. Você também? Mas isso não é bem verdade. A questão é que o programa de envio é muito detalhado, com campos bastante definidos, o que pode assustar. A boa notícia? Há muita informação disponível on-line — publicadas inclusive pela própria Receita Federal! Assim, tomando os devidos cuidados, você pode tanto fazer como retificar sua declaração por conta própria. Para isso:

  • busque orientações detalhadas em sites confiáveis;

  • organize e guarde os comprovantes de tudo o que for declarado para não correr o risco de errar no preenchimento e, consequentemente, cair na malha fina;

  • revise todas as informações prestadas para identificar erros de preenchimento;

  • escolha o modelo compatível com seu perfil, sendo que o software da Receita informa o total a pagar ou a restituir em cada modelo e você pode escolher o melhor para seu caso — se tiver muitas despesas para deduzir, opte pelo completo; do contrário, prefira o simplificado.

Pronto então para retificar sua declaração, informando corretamente seu consórcio no Imposto de Renda?

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