Saiba quando e como é possível sacar o FGTS

Setembro 2016

4 minutos de leitura

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Desde que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado, em 1966, tinha como objetivo ser um porto seguro para o trabalhador no caso de se encontrar em um momento de necessidade. E durante essas 5 décadas, o FGTS vem servindo exatamente a esse propósito: ajudar quem perde o emprego, enfrenta doenças graves ou mesmo deseja comprar um imóvel próprio. Tudo isso é possível porque o empregador faz, mensalmente, um depósito equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta específica da Caixa Econômica Federal, que administra esse dinheiro enquanto o trabalhador não o requisita.

Mas por mais que seja uma avanço considerável nos direitos trabalhistas, o FGTS não é um investimento, já que seu valor só é corrigido anualmente, gerando um ganho médio de 3% ao ano. O problema surge quando a inflação supera esse rendimento, fazendo com que o dinheiro do trabalhador no Fundo de Garantia vá aos poucos perdendo seu poder de compra. Por isso, sempre que possível e necessário, é recomendável sacar o FGTS. Quer saber em quais situações você pode aproveitar o dinheiro do fundo? Basta continuar acompanhando nosso post!

Desemprego

Esse na verdade é o motivo inicial para a criação do FGTS: garantir que o trabalhador tenha dinheiro para se manter quando se encontrar desempregado. Para isso, existem alguns momentos em que o resgate do dinheiro acumulado no fundo é garantido.

O primeiro deles é no caso de uma demissão sem justa causa, ou seja, quando o trabalhador não é demitido por um erro ou um desvio seu, mas sim por uma situação do mercado de trabalho ou qualquer outro motivo. Da mesma forma, o empregado que perde o emprego pelo fechamento da empresa em que trabalha também tem direito ao saque do benefício, assim como aquele que tem seu contrato CLT com prazo determinado encerrado.

Por fim, o trabalhador que não tenha recebido depósitos em sua conta do Fundo de Garantia por 3 anos seguidos, notadamente por estar desempregado ou fora do regime da CLT, também tem direito a pedir o saque. No entanto, vale ressaltar que trabalhadores afastados depois do dia 15 de julho de 1990 só podem realizar o saque no mês do seu aniversário.

Enfermidades

O trabalhador que sofre de uma doença grave ou que tem um dependente nessa situação tem o direito de sacar o FGTS tanto para custear o próprio tratamento quanto para manter seu padrão de vida enquanto enfrenta essa dificuldade. A legislação trabalhista nomeia 2 casos de forma explícita: o portador do vírus HIV ou aquele acometido de neoplasia maligna — câncer.

No entanto, qualquer trabalhador em estágio terminal devido a qualquer tipo de enfermidade ou que tenha um dependente nessas condições também tem o direito legal de sacar seu Fundo de Garantia. Ainda vale lembrar que o dependente do contribuinte que tiver mais de 70 anos pode solicitar o recurso a qualquer momento. Além disso, com o falecimento do titular, seu dependente pode sim solicitar os rendimentos do fundo, independentemente do motivo do óbito.

Desastres

Infelizmente, grande parte da população brasileira ainda sofre com graves problemas causados por desastres naturais — que costumam estar relacionados a fortes chuvas e suas consequências, como alagamentos, enchentes e deslizamento de terras. Caso o trabalhador tenha tido que lidar com essas circunstâncias, também pode fazer a retirada do fundo para reconstruir sua vida, seja reformando ou comprando outro imóvel, bem como quitando despesas médicas e psicológicas ou, na verdade, para qualquer outro fim.

Além do mais, a lei trabalhista também determina que, caso o governo federal venha a reconhecer uma situação de calamidade pública ou de emergência, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deve ficar disponível para saques.

Imóvel

Até aqui só falamos em situações delicadas que permitem o saque do FGTS. No entanto, o fundo também pode servir a quem deseja comprar um imóvel. A legislação permite que qualquer trabalhador com pelo menos 3 anos de contribuição use esse dinheiro para adquirir um imóvel, desde que essa seja sua primeira propriedade no município em que o beneficiário reside.

É importante ressaltar que o saque do FGTS não precisa ser feito em sua totalidade. Assim, você ainda pode preservar parte dos ganhos para emergências enquanto aproveita o valor sacado para pagar parcial ou totalmente seu imóvel. O saque para a compra da casa própria pode ser realizado a cada 2 anos, o que significa que você sempre pode contar com o FGTS para saldar algumas parcelas de um financiamento ou de um consórcio.

Falando nisso, é preciso esclarecer uma dúvida bastante comum: o FGTS não precisa ser aplicado necessariamente na compra à vista de um imóvel ou para efetuar a entrada de um financiamento, ok? Ele também é um recurso válido para quem pretende começar a participar de um consórcio ou até mesmo já está ativo em um. Nesses casos, o trabalhador pode usar até 100% do recurso tanto para oferecer lances, adiantando o pagamento de parcelas a fim de encurtar seu caminho rumo à contemplação. Também é possível usar o FGTS para alcançar o valor restante da carta de crédito ou mesmo uma parte para saldar parcelas em atraso.

Mas atenção: no caso imobiliário, é preciso estar atento a algumas regras da própria Caixa Econômica Federal. O imóvel comprado deve ser residencial. No caso de imóveis mistos, com áreas comerciais e residenciais, somente a parte referente à moradia pode ser quitada com o FGTS. Também vale lembrar que valor do bem não deve ultrapassar 650 mil reais ou 750 mil nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Viu como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um importante instrumento para a segurança do trabalhador? E embora não seja exatamente rentável, deve sempre ser usado em momentos de necessidade ou de oportunidade clara de crescimento — como na compra de um patrimônio imobiliário. Esse é um direito de todos aqueles que atuam sob o regime CLT e pode ser resgatado em até 5 dias úteis após a solicitação, que é feita pela empresa contratante apenas em caso de demissão sem justa causa. Em todas as outras possibilidades, o beneficiário deve ir até a Caixa Econômica para solicitar o saque. Lembre-se de que é preciso levar toda a documentação referente à sua situação, conforme mostra o site da CEF.

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