Transferência de carro: conheça os documentos necessários

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Está pensando em vender o seu carro usado ou em adquirir um automóvel seminovo? Então, você precisa conhecer as regras pra transferência de carro. Um comprador só passa a ser legalmente o dono após essa transação.

E é só a partir desse momento que é possível contratar serviços como seguro automotivo e exercer todos os direitos como proprietário, sabia?

Além disso, é no momento da transferência que o comprador ou vendedor pode identificar questões como o atraso de pagamentos de taxas e resolvê-las antes de concluir a negociação.

Para dar uma mão, vamos explicar o que é a transferência de veículo e listar todos os documentos necessários pra que você faça esse processo com tranquilidade. Acompanhe os próximos tópicos e monte a sua checklist!

O que é a transferência de veículo?

As pessoas que vão comprar ou vender um automóvel, uma moto ou um caminhão precisam se informar sobre o que é a transferência de veículo. Isso porque a propriedade desse tipo de bem é regulamentada por lei e, em caso de venda, o documento tem que ser atualizado. Ou seja, é necessário retirar o nome do antigo dono para que o novo seja incluído.

E quando o proprietário de um veículo muda de residência, ele também precisa atualizar o documento, esse processo é chamado de "transferência de localidade".

As duas transferências são obrigatórias e devem ser realizadas de acordo com a lei, dentro do prazo de 30 dias. Do contrário, há penalidades, e uma delas é que você pode acabar pagando as multas do próximo dono. Isso significa que multas e pontos na carteira podem surgir mesmo que você não tenha realizado nenhuma infração. Então, vale a pena ter atenção, né?

Além disso, caso o CRV (Certificado de Registro do Veículo) não seja solicitado no prazo correto, o novo proprietário do carro comete uma infração grave. Em alguns estados, o valor dessa multa é, inclusive, mais alto do que o processo de transferência. Nesse caso, também não é possível contratar um seguro para o automóvel, e você fica sem essa proteção.

Então, é importante lembrar que a transferência de veículo deve ser realizada dentro dos prazos e com toda a documentação correta.

Quais são os documentos necessários?

A seguir, você confere os documentos necessários pra realizar a transferência de carro.

Certificado de Registro de Veículo

O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é um documento emitido pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado. Ele é uma espécie de carteira de identidade do carro, que contém informações sobre modelo, ano, cor e, claro, os dados completos do proprietário.

Para fazer a transferência do CRV, porém, é preciso apresentar outros documentos — sobre os quais ainda falaremos.

Aqui, é importante destacar que a Resolução 809 do Contran criou a versão digital dos seguintes documentos:

  • Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV-e);
  • Certificado de Licenciamento Anual (CLA-e);
  • Comprovante de Transferência de Propriedade (ATPV-e).

Nesse sentido, os documentos digitais passam a ter o mesmo valor que os documentos físicos. Ou seja, você pode realizar os processos usando o meio digital.

Documento de identificação

Tanto o comprador quanto o vendedor precisam levar documentos pessoais de identificação recentes e com foto. Você pode usar, por exemplo, a carteira de identidade, a carteira de trabalho ou a CNH.

Comprovante de endereço

Você também vai ter que apresentar comprovante de endereço recente (emitido nos últimos 3 meses), como conta de luz ou de água. É importante lembrar que o comprovante deve estar no nome do comprador ou de um parente de 1º grau. Se estiver no nome do cônjuge, por exemplo, você vai precisar também de uma certidão de casamento.

Comprovante de Registro e Licenciamento de Veículos

O Comprovante de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) é o documento que permite que o carro trafegue nas ruas de todo o país. O vendedor deve disponibilizar original e cópia, bem como comprovação de quitação pela emissão do documento junto ao Detran.

Atualmente, é emitida a versão digital do documento, o CRLV-e por meio do aplicativo ou site do Detran, que também tem validade na hora da transferência.

IPVA e multas

A quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também precisa ser comprovada no caso da transferência de carro. O antigo dono ainda deve apresentar a quitação das eventuais multas aplicadas, pra não deixar essa herança para o comprador.

Comprovante de pagamento de taxas

Ao realizar uma transferência de carro, é importante você ficar de olho nas obrigações atreladas ao pagamento das taxas. A de transferência deve ser paga ao Detran do seu estado, e isso quer dizer que o valor varia de acordo com a região, ok?

No estado de São Paulo, por exemplo, a taxa de transferência é de R$ 197,89 para veículos licenciados e R$ 285,27 para veículos não licenciados. Vale destacar que o valor pode sofrer alterações, por isso é importante consultar os valores atualizados junto ao Detran.

Vistoria

O Detran solicita a vistoria antes da transferência e licenciamento dos veículos, que pode ser feita em empresas credenciadas. O objetivo é verificar se o automóvel não sofreu nenhuma avaria ou adulteração, como número de chassi raspado ou numeração do motor alterada.

Lembramos que o comprador também precisa conduzir uma vistoria por conta própria pra identificar possíveis problemas, como defeitos ou processos anormais de desgaste.

Quanto custa e demora todo esse processo?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os prazos para transferência, seja de propriedade ou de localidade são definidos em 30 dias. Os valores pra realizar o processo são estaduais. Dessa forma, cada estado fixa o valor da transferência. Além disso, em alguns estados o valor pode mudar, conforme o veículo for licenciado ou não.

A transferência de carro é um processo essencial pra você ficar com a documentação em dia quando comprar um veículo. Assim, é importante entender as etapas do processo e ter cuidado pra não perder o prazo. E como a transferência de veículo implica em diversos custos, vale a pena ter um bom planejamento financeiro.

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