Transferência de carro: conheça os documentos necessários

Setembro 2017

4 minutos de leitura

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Está pensando em vender o seu carro ou em adquirir um automóvel usado? Então, preste atenção: para garantir a segurança jurídica dessa transação, você precisa estar de olho nos trâmites burocráticos! Dessa forma, o comprador passa a ser legalmente o dono e pode contratar serviços como seguro automotivo sem nenhum problema.

Além disso, é nesse momento que o comprador ou vendedor pode identificar questões como o atraso de pagamentos de taxas, e resolvê-las antes de concluir a negociação.

Para dar uma mãozinha, explicamos aqui o que é a transferência de veículo e listamos todos os documentos necessários para que você faça esse processo com tranquilidade. Acompanhe os próximos tópicos e monte a sua checklist!

O que é a transferência de veículo?

Pessoas que vão comprar ou vender um automóvel, uma moto, um caminhão ou outros meios de locomoção devem se informar sobre o que é a transferência de veículo. Isso acontece porque a propriedade desses bens é regulamentada por lei e, se houver venda, é preciso que o documento seja atualizado. Ou seja, retira-se o nome do antigo dono para que o novo seja incluído. Ela é chamada de "transferência de propriedade".

Quando o proprietário muda de residência, também é preciso atualizar o documento, sendo que o processo é chamado de "transferência de localidade". Nesse caso, o dono do automóvel continua o mesmo, é necessário apenas atualizar o endereço.

Ambas as transferências são obrigatórias e devem ser realizadas de acordo com a lei e dentro dos prazos estipulados. Do contrário, pode haver penalidades.

Entre as principais consequências está a responsabilização pelas multas do próximo dono. O DETRAN é o órgão que determina os prazos para a comunicação da venda do veículo. Caso eles não sejam cumpridos, o antigo proprietário será responsabilizado pelas possíveis infrações do novo motorista. Isso significa que multas e pontos na carteira podem surgir mesmo que a pessoa não tenha realizado nenhuma infração.

Caso o CRV não seja solicitado no prazo correto, o novo proprietário do carro comete uma infração grave. Em alguns estados, o valor dessa multa é, inclusive, mais caro do que o processo de transferência. Nesse caso, também não é possível contratar um seguro para o automóvel, deixando-o desprotegido.

Sendo assim, é possível concluir que a transferência de veículo deve ser realizada dentro dos prazos e com toda a documentação correta, a fim de evitar problemas e penalidades.

Quais são os documentos necessários?

Certificado de Registro de Veículo

O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é um documento emitido pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada estado. Trata-se de uma espécie de carteira de identidade do carro, que contém informações sobre modelo, ano, cor e, claro, os dados completos do proprietário.

Ao vender um carro, portanto, você precisa fazer a transferência do CRV em até 30 dias após a venda. O primeiro passo é preencher o verso do CRV, visto que lá está a autorização de transferência do veículo. Em seguida, o vendedor e o comprador devem se dirigir a um cartório para que ambos assinem o documento e retirem uma cópia autenticada.

Como esse processo é realizado no DETRAN, é preciso que essa cópia seja enviada para o órgão do estado. Assim é feita a comunicação de venda do veículo, o que é necessário para eximir o antigo proprietário quanto às infrações cometidas futuramente com o carro.

Para fazer a transferência do CRV, porém, é preciso apresentar outros documentos — sobre os quais ainda falaremos.

Documento de identificação

Tanto o comprador quanto o vendedor precisam levar documentos recentes e com foto. Podem ser usadas, por exemplo, a carteira de identidade, a carteira de trabalho ou a carteira de habilitação.

Comprovante de endereço

É preciso apresentar comprovante de endereço relativo aos últimos 3 meses. Podem ser usadas contas de luz ou de água, por exemplo. É importante lembrar que o comprovante deve estar no nome do comprador ou de um parente de 1º grau.

Comprovante de Registro e Licenciamento de Veículos

O Comprovante de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) é o documento que permite que o carro trafegue nas ruas de todo o país. O vendedor deve disponibilizar original e cópia, bem como comprovação de quitação pela emissão do documento junto ao DETRAN.

IPVA e multas

A quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também precisa ser comprovada no caso da transferência de carro. O antigo dono ainda deve apresentar a quitação das eventuais multas aplicadas para não deixar essa herança para o comprador.

Vistoria

Grande parte dos DETRANs do país fazem uma vistoria antes de autorizar a transferência de carros. O objetivo é verificar se o automóvel não sofreu nenhuma avaria ou adulteração, como número de chassi raspado ou numeração do motor alterada. Vale lembrar que o comprador também precisa conduzir uma vistoria por conta própria com o objetivo de identificar possíveis problemas, como defeitos ou processos anormais de desgaste.

Registro Nacional de Veículos Automotores

Por meio do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) é possível encontrar todas as informações de um automóvel, desde o número do chassi, passando por emplacamento e mudanças de proprietário. Por isso, é necessário apresentar 2 cópias do formulário bem como a pesquisa do RENAVAM comprovando que não há nenhuma pendência. Para terminar, é preciso levar dois adesivos do número do chassi do carro para serem afixados no verso do RENAVAM.

Quanto custa e demora todo esse processo?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os prazos para transferência são definidos em 30 dias, seja de propriedade ou de localidade.

Os valores para realizar o processo são estaduais. Dessa forma, cada estado fixa o valor da transferência. Além disso, em alguns estados o valor pode mudar, conforme o veículo for licenciado ou não.

Em São Paulo, por exemplo, a transferência de veículo licenciado custa R$ 193,04, enquanto o custo para um automóvel não licenciado é de R$ 278,28. Para ter acesso a esses valores, basta consultar o site do DETRAN do seu estado.

Lembre-se de que alguns desses processos podem ter custos incluídos. Sendo assim, esses valores devem entrar no seu planejamento financeiro. Apesar de não ser uma tarefa difícil, a transferência de veículos exige atenção e um pouco de paciência, visto que há burocracia envolvida.

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