Não tem jeito! Se você está interessado em um carro que já tem dono, ou precisa transferir o seu veículo para alguém e quer seguir adequadamente os trâmites da lei, é necessário passar por alguns processos. Como sabemos que a sequência de ações para a transferência de veículo pode ser um pouco complicada, resolvemos explicar as principais questões sobre esse assunto.
Neste post, você vai saber tudo o que você precisa para fazer transferência de um automóvel com segurança. Não perca!
Para fazer a transferência, o vendedor precisa assinar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e registrar esse documento no cartório. O comprador, então, deve juntá-lo com uma cópia do seu RG, CPF, da sua carteira de habilitação e de um comprovante de residência válido (de até 180 dias).
Depois de uma vistoria do veículo, que também pode ser feita em uma empresa credenciada, o Detran emite um laudo que será juntado ao restante da documentação para ser levado pessoalmente pelo comprador ao setor de transferência do Detran ou Ciretran. Após alguns dias, o CRV é atualizado e o novo dono pode pegá-lo.
O serviço de transferência não é gratuito, e o valor cobrado varia de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, o preço da transferência em 2018 é R$ 193,04. Além disso, é importante que o carro não tenha nenhum débito, como IPVA, DPVAT, multas, etc. Assim, não se esqueça de conferir no site do Detran do seu estado a situação do auto do seu interesse.
O Detran é o órgão onde deve ser feito esse procedimento, porém, caso tenha dificuldade para lidar com a burocracia envolvida, você pode contratar um despachante. Nesse caso, é só juntar os documentos e reconhecer firma que ele fica encarregado da transferência.
Existem muitas situações em que pode ser necessário transferir a documentação de um veículo e cada caso exige uma conduta diferente. Aqui, mostramos as principais.
Caso o proprietário do carro faleça, pode ser necessário passar o veículo para os herdeiros. Nesse caso, o novo dono deve apresentar uma cópia autenticada do Formal de Partilha ou um Alvará Judicial, além dos documentos e de um novo CRV com o nome do novo proprietário.
Não há diferença em relação às exigências de documentos e laudos de outros estados. O que acontece é que será emitido um novo CRV e, nesse caso, você precisa fazer essa mudança o mais rápido possível. Caso seja feita a transferência para outro município, o prazo é de, no máximo, 30 dias.
Outro ponto importante é que os custos variam, por isso é interessante se informar no Detran da cidade do novo proprietário. Além disso, ressaltamos que a vistoria é exigida em todos os estados do Brasil.
Caso o automóvel esteja alienado, é preciso que essa situação seja explicitada no CRV. Se a transferência ocorrer com a dívida, ela deve estar prevista no documento do novo dono. Em caso de leasing, é necessária uma carta de anuência reconhecida no cartório, assinada pelo antigo dono.
Dessa forma, fica comprovado que o primeiro proprietário está desistindo da compra, a qual é repassada para o novo comprador. Lembre-se de que o carro fica no nome da financiadora.
Gostou do nosso texto sobre transferência de veículo? Quer saber ainda mais sobre esse processo? Então acesse o nosso texto sobre a documentação envolvida e se aprofunde no assunto!
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