Não tem jeito! Se você está interessado em comprar um carro usado ou quer saber como transferir o veículo para alguém seguindo adequadamente os trâmites da lei, entenda que é necessário passar por alguns processos.
Como sabemos que a sequência de ações para a transferência pode ser um pouco complicada (por conta de algumas burocracias), resolvemos explicar as principais questões sobre o assunto.
Neste post, você vai saber tudo o que precisa para fazer transferência de um automóvel ou moto com total segurança. Não perca!
Em primeiro lugar, é importante entender que a transferência é um processo realizado no órgão de trânsito mostrando que o carro, moto ou caminhão terá um novo proprietário. Dessa forma, todo o passo a passo de como fazer esse procedimento está descrito no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para fazer a transferência, o vendedor precisa assinar o Certificado de Registro de Veículos (CRV) e registrar esse documento no cartório. O comprador, então, deve juntá-lo a uma cópia do seu RG, CPF, da sua carteira de habilitação e de um comprovante de residência válido (de até 180 dias).
Depois de uma vistoria do veículo, que também pode ser feita em uma empresa credenciada, o Detran emite um laudo que será reunido ao restante da documentação para ser levado pessoalmente pelo comprador ao setor de transferência desse órgão ou do Ciretran. Após alguns dias, o CRV é atualizado, e o novo proprietário pode pegá-lo.
O serviço de transferência não é gratuito, e o valor cobrado varia de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, o preço da transferência em 2021 é:
O Detran é o órgão onde deve ser feito esse procedimento, porém, caso tenha dificuldade para lidar com toda a burocracia envolvida, você pode contratar o serviço de um despachante.
Nessa hipótese, ele vai orientar quanto aos documentos que é preciso reunir. Com isso, você reconhece firma do que for necessário, e o próprio despachante fica encarregado de realizar a transferência para você.
Se você for o comprador do veículo, é importante verificar se o carro não tem débito, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), multas etc. Para fazer essa checagem, basta conferir no site do Detran do seu estado a situação do auto do seu interesse.
Outra questão é não efetuar o pagamento em contas de terceiros. O crédito deve ser feito somente na conta de quem está vendendo o veículo, ou seja, do nome indicado no documento CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo).
Agora, caso esteja vendendo seu veículo, nunca realize a transferência sem ter concretizado a venda. Somente depois que receber o pagamento da forma combinada é que você pode dar andamento em todos os documentos, preenchendo o CRV com os dados do novo dono, colocar a data, assinar e reconhecer as firmas em cartório.
É de responsabilidade do comprador realizar os trâmites para transferir o veículo para o seu nome. Confira a seguir os documentos exigidos na hora de fazer a transferência:
Além de todos esses documentos, é importante destacar que, caso o antigo e o novo proprietário residam em cidades diferentes, é obrigatório fazer um novo emplacamento do veículo.
Existem muitas situações em que você precisa saber como transferir o veículo, e cada caso exige uma conduta diferente e documentações específicas. Aqui, mostramos as principais.
Caso o proprietário do carro faleça, pode ser necessário passar o veículo para os herdeiros. Nesse caso, o novo dono deve apresentar uma cópia autenticada do Formal de Partilha ou um Alvará Judicial, além dos documentos e de um novo CRV com o nome do novo proprietário.
Uma dúvida comum de muitos motoristas é saber como transferir o veículo para outro estado. Saiba que não há diferença em relação às exigências de documentos e laudos. O que acontece é que será emitido um novo CRV e, nesse caso, você precisa fazer essa mudança o mais rápido possível. Caso seja feita a transferência para outro município, o prazo é de, no máximo, 30 dias.
Outro ponto importante é que os custos variam, por isso é interessante se informar no Detran da cidade do novo proprietário. Além disso, ressaltamos que a vistoria é exigida em todos os estados do Brasil.
Caso o automóvel esteja alienado, é preciso que essa situação seja explicitada no CRV. Se a transferência ocorrer com a dívida, ela deve estar prevista no documento do novo dono. Em caso de leasing, é necessária uma carta de anuência reconhecida no cartório, assinada pelo antigo dono.
Dessa forma, fica comprovado que o primeiro proprietário está desistindo da compra, a qual é repassada para o novo comprador. Lembre-se de que o carro fica no nome da financiadora.
A nossa ideia aqui foi apresentar o passo a passo de como transferir o veículo de acordo com o que exige a legislação para que você não tenha dor de cabeça no futuro. Busque sempre informações, especialmente em relação às taxas para esse procedimento, no Detran de seu estado ou com um despachante de sua confiança.
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