Entre os procedimentos obrigatórios em uma negociação de veículos, a vistoria veicular para transferência é a mais importante, visto que garante a segurança do comprador. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro, ela deve ser feita antes mesmo de proceder a mudança de propriedade.
Continue com a leitura deste post para entender o que é e como é feito esse procedimento, como ele se difere da inspeção veicular e qual a sua importância. Acompanhe!
A vistoria veicular para transferência nada mais é do que uma avaliação realizada nos veículos a fim de liberar sua circulação pelo país. Esse processo garante que o veículo está em situação regular perante o departamento de trânsito e que não oferece nenhum risco aos seus ocupantes.
Por isso, o primeiro passo da vistoria veicular é verificar a documentação, constatando sua autenticidade e se as informações coincidem com as especificações do veículo. Alterações nas características de fábrica e personalizações que não estiverem regularizadas podem fazer com que o automóvel seja reprovado na vistoria. Nesse momento, também é verificado se existem débitos em atraso, como IPVA, licenciamento e multas.
Em seguida, os vistoriadores analisam as condições mecânicas e elétricas do veículo. Além de estar com a manutenção em dia, é preciso que todos os itens de segurança estejam em ordem, como cinto, chave de roda, triângulo, velocímetro, buzina e sistema de iluminação.
Se for aprovado em todas essas análises, o veículo recebe o laudo de vistoria com a devida aprovação para prosseguir com a transferência. Em caso de reprovação, o relatório também será emitido com as causas dessa decisão para que as providências possam ser tomadas.
Sempre que um veículo for mudar de propriedade, seja em razão de uma negociação ou devido à cessão de uma pessoa para outra, é necessário que ele passe pela vistoria veicular. A legislação também estabelece que automóveis com mais de 5 anos de fabricação passem pela vistoria anualmente para a emissão do seu licenciamento.
Outras situações que exigem a realização da vistoria é a mudança do município de registro e alterações nas características do veículo que impliquem atualizações na documentação, como cor ou motorização.
Ainda que sejam procedimentos similares, a vistoria e a inspeção veicular apresentam diferenças importantes. Na prática, a vistoria se limita a inspeções visuais e com pouco aprofundamento, mas suficientes para definir se um veículo está em situação regular. Já na inspeção veicular, essa análise é feita de forma mais técnica, com a intenção de avaliar a fundo as condições de funcionamento do veículo.
A inspeção deve ser realizada por um engenheiro ou por um técnico com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), a fim de avaliar toda a estrutura do veículo em situações reais de rodagem. Esse procedimento é necessário quando se faz uma alteração estrutural no automóvel, como a mudança do motor ou a instalação de um kit de GNV (Gás Natural Veicular).
Se você chegou até aqui, viu que a vistoria veicular para transferência é responsável por evitar qualquer tipo de fraude, garantindo a procedência do veículo e assegurando sua legítima propriedade.
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